“Medida eleitoreira”: Sindicato critica prazo de 120 dias para análise de processos ambientais no Naturatins
Júlia Carvalho
21 outubro 2025 às 10h40
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O Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins (SINDIFAM/TO) divulgou nesta semana uma nota de repúdio ao anúncio feito pelo Governo do Estado e pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) sobre a análise de 4.600 processos de licenciamento ambiental em apenas 120 dias.
O governo, por meio do governador interino Laurez Moreira, havia determinado o prazo nesta sexta-feira, 17, destacando a necessidade de agilizar processos pendentes e anunciando a contratação de 25 novos analistas ambientais para reforçar o órgão. Segundo o executivo, a medida faz parte de um esforço mais amplo para destravar demandas em diversas áreas da administração pública.
Em resposta, o SINDIFAM/TO afirmou que a meta é “irresponsável e desrespeitosa” com os servidores e com a política ambiental do Estado. Na nota, o sindicato critica a proposta de análise acelerada dos processos, alegando que ela ignora a realidade estrutural e técnica do órgão, que enfrenta déficit de pessoal e condições de trabalho consideradas precárias.
O sindicato também destacou a desvalorização histórica dos profissionais do Naturatins, apontando que o salário inicial da carreira perdeu peso em relação ao salário mínimo ao longo dos últimos anos. Além disso, o SINDIFAM/TO afirma que a meta de 120 dias não seria tecnicamente viável, nem para o treinamento de novos servidores, nem para a análise criteriosa dos processos.
“É inaceitável que o Governo do Estado e o Naturatins adotem medidas eleitoreiras e ineficazes, em vez de enfrentar as causas reais do problema”, diz o documento. O sindicato alerta ainda para o risco de comprometer a credibilidade do licenciamento ambiental e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
A nota também menciona que, apesar de decisão judicial que determina a realização de concurso público, não há previsão para o certame, mantendo o quadro de servidores insuficiente e sobrecarregado. O SINDIFAM/TO anunciou que encaminhará denúncia ao Ministério Público para apuração do caso e reafirmou o compromisso com a valorização dos profissionais e a defesa do serviço público ambiental.
Regime de Força-Tarefa
Conforme o anúncio do governo, durante o período, os servidores poderão atuar com dedicação exclusiva, seguindo planos de trabalho específicos, e haverá acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas. A iniciativa também prevê integração entre o Naturatins e secretarias estaduais, buscando conciliar agilidade na tramitação dos processos com o cumprimento da legislação ambiental. Segundo o governo, a medida visa promover regularização legal das atividades produtivas, fortalecer a sustentabilidade e garantir que produtores e empresas possam operar dentro da conformidade ambiental.
Em resposta à nota de repúdio emitida pelo Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente do Tocantins (Sindifam/TO), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) afirmou ao Jornal Opção Tocantins, que todas as ações da força-tarefa voltada à análise de processos de licenciamento ambiental seguem os princípios da eficiência, sem prejuízo da qualidade técnica nem das normas ambientais. “O Instituto atua com equipes técnicas especializadas, garantindo a efetividade das políticas públicas ambientais e a execução de serviços estratégicos, como a gestão de Unidades de Conservação (UCs), o combate a ilícitos ambientais e a regularização ambiental no Estado”.
Confira a nota na íntegra:
Nota à imprensa
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), esclarece que, em relação à nota de repúdio emitida pelo SINDIFAM/TO sobre a força-tarefa destinada à análise de processos de licenciamento ambiental, todas as ações do Instituto seguem os princípios da eficiência, sem comprometer a qualidade técnica nem a observância das normas ambientais.
O Instituto atua com equipes técnicas especializadas, garantindo a efetividade das políticas públicas ambientais e a execução de serviços estratégicos, como a gestão de Unidades de Conservação (UCs), o combate a ilícitos ambientais e a regularização ambiental no Estado.
No âmbito da valorização dos servidores, o Instituto destaca o processo em andamento de atualização da Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Essa iniciativa visa reconhecer e valorizar os profissionais da área ambiental, fortalecer as carreiras técnicas e assegurar maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos ambientais, em consonância com os princípios da impessoalidade e da profissionalização da gestão pública.
Quanto à realização de concurso público, o Naturatins informa que o tema está em pauta e vem sendo tratado em diálogo permanente com a Secretaria de Estado da Administração (Secad). Neste contexto, o concurso público está em tramitação, e o Instituto concentra suas ações no atendimento aos requisitos técnicos e administrativos necessários para viabilizar a recomposição do quadro de servidores.
O Naturatins reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, a transparência na gestão e o fortalecimento das políticas ambientais, adotando ações que visam tornar o Instituto mais estruturado, eficiente e tecnicamente qualificado, em benefício da sociedade tocantinense e da sustentabilidade do Estado.
Palmas, 21 de outubro de 2025
Institutos Natureza do Tocantins (Naturatins)
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