Mendonça libera sigilo de 39 processos no STF, incluindo casos ligados ao Banco Master 

Trinta e nove processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram o sigilo levantado por determinação do ministro André Mendonça nesta sexta-feira, 11. A medida atende parcialmente a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido a abertura de 18 processos.

Entre os procedimentos estão investigações e petições relacionadas a políticos e apurações conduzidas pelo STF.

De acordo com Mendonça, os processos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, os ministros vão decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Além dos 18 procedimentos apontados pela PGR, Mendonça determinou, por iniciativa própria, a retirada do sigilo de outros 21 processos. Entre eles estão os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de diversas petições.

Também passou a ser público o conteúdo da Petição 16.369, que trata da investigação sobre o filme Dark Horse, que apura suspeitas envolvendo recursos destinados à produção da obra, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvo da investigação.

Outra petição incluída na relação é a 15.873, referente à investigação da Operação Compliance Zero sobre a suposta atuação de Ciro Nogueira em favor de interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Conforme a decisão que autorizou a operação, a Polícia Federal apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo senador.

As Petições 16.210 e 16.229 também tiveram o sigilo levantado e estão relacionadas às investigações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro. Os procedimentos fazem parte do contexto da 9ª fase da Compliance Zero.

Mais cedo, Mendonça havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, ter disponibilizado integralmente os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master, previsto para a sessão da próxima semana. A manifestação ocorreu após ofício do ministro Alexandre de Moraes, que alegou “seletividade” na liberação dos sigilos e solicitou a divulgação de todo o conteúdo relacionado ao caso Master.

Com a nova decisão, o levantamento do sigilo alcança também outros procedimentos que ainda não haviam sido tornados públicos por Mendonça.