Tocantins registra 23 conflitos no campo no primeiro semestre de 2026, aponta levantamento da CPT

Levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado em setembro, aponta que o Tocantins registrou 23 conflitos no campo nos seis primeiros meses de 2026. No mesmo período, foram contabilizadas 841 ocorrências em todo o Brasil, sendo 711 relacionadas à terra, o que corresponde a aproximadamente 85% do total.

As disputas envolvendo ocupação, posse e propriedade representam a maior parcela dos conflitos rurais registrados no país. Na Amazônia Legal, região da qual o Tocantins integra, foram contabilizadas 446 ocorrências, número que representa mais da metade dos casos registrados nacionalmente no primeiro semestre.

No meio rural, as divergências podem estar relacionadas a diferentes situações, como questionamentos sobre posse, limites e propriedade de áreas, além de questões envolvendo documentação, contratos, sucessões e negociações de imóveis. Em alguns casos, impasses identificados apenas posteriormente à negociação ou durante a análise documental podem resultar em disputas judiciais que se estendem por períodos prolongados.

De acordo com a advogada Lousiani Câmara, do escritório Pinheiro Câmara & Dreyer Associados, que atua nas áreas de Direito Agrário e Ambiental, a análise da situação jurídica do imóvel antes da negociação é uma das etapas que pode ser considerada pelas partes para identificar eventuais riscos.

“Antes de uma compra, venda, arrendamento, parceria ou mesmo de uma reorganização patrimonial, é importante analisar documentos, registros, contratos e eventuais pendências. Essa avaliação permite identificar riscos e buscar soluções antes que uma divergência se transforme em um conflito maior”, afirma.

Entre os documentos e aspectos que podem ser analisados estão a matrícula do imóvel, o histórico registral, a cadeia de titularidade, contratos existentes, a situação da posse, os limites da propriedade e eventuais restrições ou processos relacionados à área.

A necessidade de formalização também pode surgir em propriedades que passaram por sucessões familiares ou em situações nas quais acordos foram mantidos de maneira verbal ao longo dos anos.

“Há situações em que as partes convivem durante muito tempo com uma indefinição e o problema aparece somente quando ocorre uma venda, uma sucessão ou uma mudança na utilização da propriedade. Quanto mais cedo essa fragilidade jurídica é identificada, maiores são as possibilidades de trabalhar uma solução sem ampliar o desgaste patrimonial e financeiro”, explica Lousiani.

Nos casos em que a divergência já está estabelecida, a avaliação jurídica pode identificar alternativas de negociação ou acordo, inclusive antes ou durante uma ação judicial. Essas possibilidades não impedem que as partes recorram à Justiça, mas podem ser utilizadas em situações envolvendo divergências documentais, contratuais ou patrimoniais que chegam ao Judiciário.