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aterro lixões Saneamento Básico

Acabou nesta sexta, 2, o prazo do Novo Marco do Saneamento Básico para que todos os municípios brasileiros organizem sua coleta de lixo urbano, com a destinação correta dos resíduos sólidos. No entanto, no Tocantins, segundo dados do Ministério Público do Tocantins (MPTO) ainda existem 121 cidades com lixões a céu aberto. O estado conta hoje com 6 aterros sanitários, o mais recente foi instalado em Dois Irmãos. 

Os seis aterros sanitários comportam o lixo de 18 cidades: municípios sede e de seus entornos. O aterro de Araguaína recebe resíduos do próprio município e de outros, dentre eles Aragominas, Bandeirantes do Tocantins, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia. O aterro instalado em Porto Nacional é compartilhado também com as cidades de Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Novo Acordo e Silvanópolis. O aterro de Couto Magalhães, que também atende a cidade de Juarina. O aterro de Gurupi, recebe o lixo de Santa Rita do Tocantins e Sucupira. O aterro público de Palmas só trata os resíduos produzidos na própria cidade e o aterro de Dois Irmãos que deverá receber, além dos detritos da cidade, também será destino do lixo de alguns municípios do Vale do Araguaia. 

Cenário Nacional

Com a expiração do prazo, cerca de 1.593 municípios em todo o país estão irregulares, de acordo com o Marco Civil do Saneamento Básico, no entanto, não está definido por lei qual a punição para o gestor que não cumprisse a meta. Ainda, segundo os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SNIS), 256 municípios sequer informaram o método utilizado para disposição de seus resíduos, quer sejam aterros ou lixões. Existem ainda 636 cidades onde têm aterros controlados, método intermediário, entre lixão e aterro, onde o lixo é apenas coberto por terra. Embora, melhor que os lixões, os aterros controlados não são considerados adequados. Se somar esse número, com o dos lixões, vamos ter 2.229 municípios que não fazem a disposição correta de seus resíduos sólidos.