Mineradora é condenada a pagar R$ 200 mil por poluição com pó de calcário no Tocantins

A Justiça determinou que uma empresa de mineração no norte do Tocantins adote medidas urgentes para reduzir a emissão de pó de calcário. A decisão, proferida na segunda-feira, 25 de agosto, pelo juiz José Carlos Ferreira Machado, da Comarca de Xambioá, também prevê o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

O processo teve início em 2019, a partir de uma ação civil pública que apontou poluição contínua provocada pela mineradora. Segundo os autos, a falta de filtros adequados nos equipamentos e falhas no transporte e armazenamento de calcário resultaram em partículas de poeira que atingiram propriedades rurais e chegaram ao Rio Araguaia.

De acordo com o juiz, a Constituição assegura a todos o direito a um meio ambiente equilibrado, e a responsabilidade em casos de dano ambiental é objetiva, não dependendo da comprovação de culpa. Ele também destacou que possuir licenças de operação não isenta a empresa da obrigação de reparar prejuízos.

Uma perícia judicial apontou que a concentração de partículas dentro da empresa ultrapassava limites estabelecidos por normas brasileiras e poderia causar problemas respiratórios, cardiovasculares e até câncer. O Naturatins também avaliou que medidas já adotadas, como instalação de filtros e molhamento de vias, não foram suficientes para conter a propagação do pó.

Prazo

A mineradora terá até 90 dias para cumprir determinações como: pavimentar ou adotar métodos eficazes para conter a poeira nas vias de acesso; intensificar a umidificação das estradas internas; reforçar a cortina vegetal no entorno; melhorar o transporte de calcário para evitar derramamento; e realizar monitoramento contínuo da qualidade do ar. A renovação da licença de operação passa a depender da otimização do sistema de filtros.

Também foi estabelecida a obrigação de fornecer equipamentos de proteção individual e realizar manutenção preventiva para reduzir riscos aos trabalhadores e à comunidade. O Naturatins será responsável por fiscalizar o cumprimento.

Em caso de descumprimento de qualquer medida, foi fixada multa diária de R$ 5 mil e a empresa ainda pode recorrer da decisão.