Ministério Público do Tocantins identifica irregularidades em comunidade terapêutica na zona rural de Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou uma inspeção em uma comunidade terapêutica localizada na zona rural do extremo norte de Palmas, na última quarta-feira, 5. A fiscalização, conduzida pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de acolhimento para pessoas com transtornos relacionados ao uso abusivo ou dependência de substâncias psicoativas.

Durante a vistoria, foram identificadas diversas irregularidades, como o portão da unidade trancado com cadeado, o que contraria a legislação que regula o funcionamento dessas instituições. No local, sete homens estavam internados, sendo que um foi encontrado deitado sobre um colchão no chão, sem acompanhamento médico, e outro relatou ter sido internado sem consentimento após ser sedado. Problemas estruturais e operacionais também foram constatados, como alimentos vencidos armazenados de forma inadequada, presença de grades nos cômodos, e ausência de atividades físicas, educacionais e terapêuticas. Um voluntário afirmou que a margarina vencida encontrada no local era utilizada para a fabricação de sabão.

O MPTO também identificou indícios de descumprimento de diretrizes obrigatórias, como atendimentos individuais e em grupo, programas de alfabetização e cursos de profissionalização, além de falhas nas ações voltadas à reinserção social dos internos. A unidade, que atualmente funciona sob o nome de Comunidade Terapêutica Amigas, ocupa um espaço onde outras quatro instituições similares já tiveram suas atividades interrompidas desde 2019 devido ao não cumprimento de normas legais. Há suspeitas de que práticas inadequadas continuem ocorrendo, já que o diretor de uma das unidades interditadas presta serviços à atual comunidade terapêutica.

O MPTO instaurou um procedimento administrativo para apurar as irregularidades e solicitou que a Comunidade Terapêutica Amigas apresente a documentação necessária ao seu funcionamento, bem como informações sobre os problemas constatados durante a inspeção. O promotor de Justiça Thiago Vilela destacou a importância da fiscalização e alertou as famílias sobre a necessidade de acompanhar de perto o atendimento oferecido por essas instituições. “Muitas vezes, as famílias confiam seus parentes a essas instituições e, por diversos motivos, deixam de acompanhar de perto o atendimento prestado. É fundamental que os responsáveis fiquem atentos às condições do local e denunciem eventuais irregularidades”, afirmou.

A ação faz parte de um esforço contínuo do MPTO, que intensificou as inspeções em comunidades terapêuticas de Palmas e Araguaína nos últimos meses, em parceria com outras instituições. Atualmente, três unidades na região respondem a procedimentos administrativos instaurados pelo órgão. Denúncias sobre irregularidades em comunidades terapêuticas podem ser feitas de forma anônima por meio da Ouvidoria do MPTO, pelo telefone 127.