Ministério Público pede suspensão parcial de concurso da Educação em Palmas

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública na última terça-feira, 10, solicitando à Justiça a suspensão e anulação parcial do concurso da Educação em Palmas. A medida também requer a reaplicação das provas para quatro cargos específicos: professor do Ensino Fundamental I, supervisor pedagógico, orientador educacional e técnico administrativo educacional (monitor de Educação Infantil). A homologação do certame foi oficializada no sábado, 14, pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), em edição especial do Diário Oficial do Município.

Conforme os promotores, as provas de conhecimentos específicos apresentaram irregularidades graves, com a alternativa “todas as afirmativas estão corretas” aparecendo como resposta em quase todas as questões. No exame para professor do Ensino Fundamental I, 12 das 15 questões específicas tinham essa alternativa como correta. O mesmo padrão foi identificado nas provas para supervisor pedagógico (12 de 15), orientador educacional (9 de 15) e monitor de Educação Infantil (10 de 15), para o MPE, o fato compromete a lisura do concurso.

“É necessária em sede de tutela provisória a suspensão de quaisquer nomeações e posse para tais cargos e, quando do julgamento, da decretação da nulidade parcial do concurso exclusivamente para tais cargos, determinando-se reaplicação de novas provas objetivas e o regular seguimento do concurso até posse dos que venham a ser aprovados em novas avaliações”, defendem os promotores, pedindo a reaplicação das provas e o prosseguimento regular do certame após novas avaliações.

Antes da ação do MPE, a prefeita Cinthia Ribeiro celebrou a homologação do concurso em suas redes sociais. “Com grande alegria homologamos hoje o concurso da Educação da Prefeitura de Palmas! Um passo essencial para fortalecer ainda mais a qualidade do ensino, valorizando nossos profissionais e investindo no futuro das nossas crianças e jovens. São quase 3,5 mil vagas e cadastro”, publicou.

O Ministério Público também solicita que o município seja proibido de nomear ou dar posse aos aprovados nesses cargos até a decisão final da Justiça. Contudo, a homologação do concurso já havia sido consolidada com a publicação do decreto no último sábado.