Moraes autoriza retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai após fim de suspensão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A suspensão dos encontros havia sido determinada em julho, pelo prazo de 90 dias, encerrado no domingo (11).

A autorização foi concedida após um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro. Com o fim do período de restrição, as visitas poderão ser retomadas, desde que sejam observadas as condições estabelecidas anteriormente pelo ministro, incluindo os horários e as medidas de segurança.

Moraes manteve, no entanto, as restrições ao uso dos encontros para fins político-eleitorais. Também permanece proibida a divulgação de manifestações ou declarações do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado para a publicação.

Na decisão, o ministro autorizou a retomada das visitas nos mesmos termos definidos anteriormente. “Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.

A suspensão foi determinada depois que Flávio Bolsonaro publicou, em julho, uma carta na qual o pai manifestava apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. O documento foi divulgado nas redes sociais após um encontro entre os dois. Na mensagem, Jair Bolsonaro declarou apoio ao filho e afirmou confiar em sua pré-candidatura.

Na ocasião, o ex-presidente estava submetido a medidas cautelares impostas pelo STF. Moraes entendeu que a divulgação da carta por Flávio descumpriu as condições estabelecidas para Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. Diante disso, o ministro determinou a suspensão temporária das visitas do senador pelo período de 90 dias.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar. As medidas determinadas pela Corte estabelecem regras para o cumprimento da prisão e impõem restrições a determinadas formas de manifestação pública do ex-presidente.

Com a autorização para a retomada dos encontros, Moraes determinou que a decisão seja comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF. Os órgãos são responsáveis pela supervisão da prisão do ex-presidente e pelo cumprimento das condições fixadas pela Justiça.

PGR não se opôs à retomada

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou objeção ao pedido para restabelecer as visitas. Em manifestação encaminhada na semana passada, o órgão avaliou que não havia novos elementos que justificassem a continuidade da restrição após o término do prazo estabelecido.

O posicionamento da PGR levou em consideração a ausência de novos episódios que indicassem descumprimento das condições impostas ao ex-presidente. Segundo o parecer, também não havia necessidade de prorrogar a medida restritiva determinada em julho.