Corregedor do TSE derruba suspensão do canal “Exército do Lula” determinada por Kassio Nunes Marques

O canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado para divulgar manifestações de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, teve a suspensão determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, derrubada neste domingo, 11, pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

No sábado, 10, Cueva, relator do processo que discute a legalidade do canal, havia solicitado informações complementares sobre o caso, sem determinar a retirada do conteúdo do ar.

A discussão já estava em tramitação no TSE antes da decisão de Kassio. A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma ação na qual pede a cassação do mandato do deputado federal André Janones (Rede-MG), responsável pela criação do canal, além da suspensão da página no aplicativo de mensagens.

A decisão definitiva sobre o caso será submetida ao plenário do TSE.

Suspensão

Mais cedo, Kassio Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal, que reúne mais de 3,4 milhões de pessoas. A medida atendeu a um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou que o espaço era utilizado para disseminar informações falsas sobre o cancelamento do Bolsa Família, a redução do valor das aposentadorias e outros temas.

Na decisão, Kassio considerou que o canal reproduz conteúdos que já foram classificados como “inverídicos” pelo tribunal. Entre os exemplos citados estão a afirmação de que Flávio seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil e a alegação de que o candidato pretende reduzir as aposentadorias caso seja eleito.

O deputado federal reeleito André Janones, criador do canal, contestou a determinação do presidente do TSE. Em um vídeo publicado nas redes sociais na tarde deste domingo, ele declarou: “A censura já começou”.

Janones afirmou que o canal “Exército do Lula” foi criado com o objetivo de mobilizar e orientar eleitores durante o segundo turno da eleição presidencial, marcado para o dia 25, último domingo de outubro. A disputa será entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante um ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), Lula também questionou a imparcialidade de decisões judiciais contrárias à sua candidatura e afirmou que o PT acionará a Justiça contra a suspensão do canal.

“Vamos hoje entrar na Justiça com um pedido do nosso partido para que a gente equilibre esse jogo. Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”, afirmou Lula à imprensa, antes de participar do ato de campanha na capital paulista.

Diferença de 41 minutos

Na decisão que derrubou a suspensão, Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que o pedido apresentado por Flávio Bolsonaro à presidência do TSE foi protocolado 41 minutos depois de o corregedor determinar a complementação das informações relacionadas à suposta atividade ilegal do canal.

O ministro também apontou que a campanha de Flávio encaminhou a Kassio Nunes Marques documentos que não haviam sido incluídos na investigação sob sua relatoria.

“Ocorre que, apenas 41 minutos após a decisão desta corregedoria, o investigante apresentou à presidência deste tribunal pedido de providências administrativas acompanhado de documentação que não integrava a presente investigação, incluindo dossiê de publicações, levantamento sobre a circulação de vídeos e plano de conformidade da plataforma”, completou.

Cueva afirmou ainda que as atribuições administrativas da presidência do tribunal devem ser exercidas em consonância com as competências jurisdicionais da Corte.

“Em regra, uma vez submetida determinada controvérsia à apreciação jurisdicional do órgão competente, a prudência institucional recomenda que a atuação administrativa não antecipe a solução da mesma pretensão, sob pena de comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica”, completou.

Para fundamentar a suspensão, Kassio Nunes Marques recorreu à competência administrativa inerente ao cargo de presidente do TSE para decidir sobre o cumprimento de uma resolução que estabelece obrigações às plataformas digitais no combate ao impulsionamento ilegal de conteúdo.

Caso será analisado pelo plenário

Diante das decisões tomadas em procedimentos distintos, Ricardo Villas Bôas Cueva encaminhou a controvérsia ao plenário do TSE, responsável por deliberar sobre o desfecho do caso. A data do julgamento ainda será definida pelo presidente da Corte.

“A deliberação colegiada mostra-se necessária, ainda, para solucionar a sobreposição de providências adotadas em procedimentos distintos e estabelecer orientação institucional quanto aos deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual na formulação de pedidos cautelares perante esta Corte”, afirmou o corregedor.