Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar e mantém Bolsonaro sob custódia da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira, 1º, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário, apresentado após a internação no hospital DF Star, em Brasília, onde ele está desde o dia 24 de dezembro.

Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que receber alta médica. Ele está preso desde novembro, após ser condenado a 27 anos de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Em entrevista coletiva concedida na quarta-feira, 31, a equipe médica informou que a previsão de alta permanece mantida para esta quinta-feira.

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que a defesa não apresentou “fatos supervenientes capazes de afastar os fundamentos” da decisão que já havia negado a prisão domiciliar humanitária em 19 de dezembro de 2025.

Segundo o ministro, não estão presentes os requisitos legais para a concessão da medida. Ele também mencionou descumprimentos reiterados de medidas cautelares, além de ações concretas voltadas à fuga, incluindo a destruição intencional da tornozeleira eletrônica, o que, segundo a decisão, justifica a manutenção do cumprimento da pena em regime fechado.

No despacho, Moraes recorda que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com fixação do regime inicial fechado.

O ministro também contestou a alegação de agravamento do estado de saúde do ex-presidente. De acordo com a decisão, os laudos médicos indicam melhora do quadro clínico após a realização de cirurgias eletivas, conforme avaliação da própria equipe médica que o acompanha.

Moraes acrescentou que todas as prescrições médicas apontadas pela defesa podem ser plenamente atendidas na Superintendência da Polícia Federal, sem prejuízo à saúde do custodiado. Ele destacou que, desde o início do cumprimento da pena, foi determinado plantão médico 24 horas no local.

A decisão ainda reafirma a autorização para acesso integral dos médicos de Bolsonaro, fornecimento dos medicamentos necessários, acompanhamento por fisioterapeuta e recebimento de alimentação preparada por familiares.