Movimentos sociais do Tocantins fazem ato contra o “PL do Estupro” defendida por Eli Borges e Filipe Martins

Neste domingo, 16 de junho, a partir das 15h30, será realizada uma mobilização no Espaço Cultural, em Palmas, em repúdio ao Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como “PL do Estupro”, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

A manifestação foi organizada por adolescentes do Comitê de Participação Estadual (CPA) e promovida pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) “Gloria de Ivone”, contando com a participação de diversos grupos, incluindo mulheres, meninas, adolescentes e homens que se opõem à revitimização e criminalização de pessoas gestantes e vítimas de violência.

O protesto coincidirá com a concentração da Parada LGBTQIA+, cujos organizadores decidiram unir forças para abordar esta questão, que ganhou urgência após uma manobra política de deputados para acelerar a tramitação do projeto sem uma ampla discussão nas câmaras setoriais. O objetivo do ato é informar a população e pressionar a classe política a retirar o projeto, que os manifestantes consideram um retrocesso de 80 anos na legislação brasileira.

O Caso e as Alegações dos Manifestantes:
O requerimento para acelerar a tramitação do projeto de lei foi feito pelo deputado tocantinense Eli Borges e aprovado na quarta-feira, 12 de junho, com amplo apoio da bancada evangélica e conservadora, incluindo o deputado Filipe Martins, também do Tocantins. Se aprovado, o projeto equiparará o aborto ao crime de homicídio, tornando as penalidades mais severas para quem realizar o ato, criminalizando vítimas de estupro, incluindo crianças e adolescentes, ao retirar o direito constitucional ao aborto terapêutico, fundamentado no princípio da dignidade humana.

A proposta também altera o Código Penal para restringir o aborto em casos de gestação resultantes de estupro. Na prática, devido a vários fatores dos sistemas jurídicos e de saúde, o PL resultará em situações onde mulheres vítimas de estupro que optarem pelo aborto poderão enfrentar penas maiores que os próprios estupradores, podendo chegar a 20 anos de prisão.

O projeto, defendido sob argumentos religiosos, afeta especialmente crianças e adolescentes menores de 14 anos, que são as principais vítimas e mais vulneráveis nesse contexto de violência de gênero. Por isso, o PL 1904 também é denominado “PL do Estupro” e da “Gravidez Infantil”.