MP apura danos causados por extração ilegal de ouro em Conceição do Tocantins

O leito do Córrego Pitomba, na zona rural de Conceição do Tocantins, foi alvo de uma atividade clandestina de extração de ouro que agora é investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Durante uma ação da Polícia Militar Ambiental, foram encontradas escavadeiras hidráulicas, tanques de lavra e tapetes de retenção de material na Fazenda Maria Pinha, também mencionada nos documentos como Fazenda Pindoba.

A ocorrência resultou em um auto de infração contra o suspeito, com multa administrativa de R$ 100 mil. A fiscalização também identificou três pontos com forte degradação ambiental na área.

O MPTO instaurou inquérito civil público para dimensionar os impactos provocados pela atividade e verificar a necessidade de recuperação da área. Entre os possíveis danos estão a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, a intervenção irregular no curso d’água e o assoreamento do córrego.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, em 14 de setembro. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPTO nesta terça-feira, 15.

A apuração teve origem em informações encaminhadas pela 3ª Companhia Ambiental do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), por meio do Ofício nº 56/2026/BPMA e do Boletim de Ocorrência nº 3101600028. O material também deu origem ao Auto de Infração nº AUT-E/6E6A89-2026.

Naturatins terá dez dias

Entre as primeiras providências determinadas pelo promotor está a solicitação ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) de cópia integral do processo administrativo ambiental relacionado ao caso.

O órgão terá dez dias úteis para encaminhar, entre outros documentos, o relatório da vistoria realizada no local, o termo de embargo das atividades e a delimitação preliminar da área afetada.

Josmario Tolintino de Souza também será novamente notificado sobre a instauração do inquérito. Segundo a portaria, ele será advertido de que a continuidade de eventual exploração minerária clandestina poderá resultar na adoção de medidas cautelares judiciais de urgência.

Apuração criminal segue no MPF

A investigação criminal foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) em razão da competência da União sobre os recursos minerais. O caso também envolve possível enquadramento relacionado à exploração ou usurpação de recursos minerais pertencentes à União.

A 2ª Promotoria de Justiça de Arraias seguirá com a apuração na esfera civil e ambiental. Uma cópia integral do procedimento será encaminhada à Procuradoria da República em Palmas para ciência e eventual adoção das medidas cabíveis.

Ao término da investigação, o MPTO deverá avaliar a extensão dos impactos e as medidas necessárias para a recuperação da área degradada e do curso d’água. A apuração também poderá resultar na cobrança de compensação ecológica e de indenizações por danos materiais e morais coletivos.