MP apura suspeita de irregularidade em gasto de R$ 1,8 milhão em shows do Carnaval de Gurupi

Atualizada às 18h55 de 25/06/2025

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades na contratação de apresentações artísticas para o Carnaval de 2025, promovido pela Prefeitura de Gurupi. A denúncia, feita de forma anônima por meio da Ouvidoria do MPTO, aponta que apenas quatro shows contratados ultrapassariam o valor de R$ 1,8 milhão, com indícios de superfaturamento e outras irregularidades. A medida está publicada no Diário Oficial do MPTO desta segunda-feira, 23. 

A manifestação foi formalizada no dia 14 de janeiro de 2025, às 22h14, e questiona não só o valor pago às bandas, entre elas Edson Lima e Banda Limão com Mel, Banda Olodum, Hugo e Guilherme e Diego e Victor Hugo, mas também os custos com estrutura, trio elétrico e demais serviços envolvidos na organização da festa. O denunciante estima que os gastos com o evento superariam R$ 6 milhões em apenas cinco dias de carnaval.

Além de citar valores, a denúncia também aponta possíveis vínculos entre a Secretaria Municipal de Cultura e empresas contratadas para o evento. Os dados oficiais confirmam que a Prefeitura de Gurupi firmou as seguintes contratações, todas por meio de inexigibilidade de licitação, alegando notório reconhecimento dos artistas:

• Banda Olodum, representada pela Associação Carnavalesca Bloco Afro Olodum (CNPJ 04.707.058/0001-20), sediada em Salvador (BA), para show no dia 1º de março de 2025, no valor de R$ 400.000,00.

• Banda Limão com Mel, representada pela empresa Supernova Produções e Eventos LTDA (CNPJ 28.492.798/0001-55), sediada em Recife (PE), para apresentação no dia 4 de março de 2025, no valor de R$ 400.000,00.

• Dupla Hugo & Guilherme, contratada por meio da empresa Segunda Gestão Produções Artísticas e Eventos LTDA (CNPJ 32.931.368/0001-60), sediada em Goiânia (GO), para show no dia 28 de fevereiro de 2025, ao custo de R$ 654.000,00 – o valor mais alto entre as contratações.

• Dupla Diego & Victor Hugo, representada pela DVH Produções Artísticas LTDA (CNPJ 28.492.798/0001-55), sediada em Uberlândia (MG), para apresentação no dia 2 de março de 2025, no valor de R$ 350.000,00.

Somados, esses quatro contratos totalizam R$ 1.804.000,00  em cachês artísticos.

O documento enviado à Ouvidoria do MPTO defende que os recursos públicos deveriam ser aplicados em áreas prioritárias, como drenagem urbana, saúde, cirurgias eletivas, funcionamento noturno de unidades de saúde e melhorias na infraestrutura da cidade. 

Diante dos indícios, o Promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, da 8ª Promotoria de Gurupi, instaurou no dia 16 de junho de 2025 o Inquérito Civil Público nº 3085/2025, com prazo de um ano para a apuração. Entre as diligências determinadas, está a realização de uma pesquisa de mercado para levantamento dos valores pagos às mesmas atrações por outras prefeituras e empresas privadas em 2025, com a lavratura de certidão circunstanciada.

O Jornal Opção Tocantins questionou a Prefeitura de Gurupi sobre a investigação. Confira o posicionamento da gestão na íntegra, a seguir.

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informa que todas as contratações realizadas para o Carnaval 2025 seguiram os procedimentos legais vigentes, observando os princípios da legalidade, publicidade, economicidade e interesse público.

Sobre os critérios de escolha dos artistas e definição dos valores, foram considerados fatores como projeção nacional dos nomes contratados, demanda popular, histórico de público nas edições anteriores, viabilidade técnica, disponibilidade das agendas e o impacto no fomento ao turismo local e regional. Os valores referentes às contratações dos artistas são definidos de acordo com as propostas apresentadas e a consequente apresentação das notas fiscais pelos mesmos, que precisam comprovar através de 03 Notas Fiscais;

É público e notório que em épocas de festividades (Carnaval, Réveillon, São João), os artistas de renome nacional são muito demandados em todo Brasil, o que faz com que os valores apresentados nas propostas sejam superiores a outras épocas do ano.

Em relação aos valores pagos, a Prefeitura confirma os contratos com os seguintes valores brutos:

– Hugo & Guilherme – R$ 654 mil

– Olodum – R$ 400 mil

– Limão com Mel – R$ 400 mil

– Diego & Victor Hugo – R$ 350 mil

Todos os valores foram precedidos de pesquisa de mercado, considerando apresentações similares em municípios da região e outras cidades do país com porte equivalente. As contratações ocorreram por meio de inexigibilidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, respeitando os requisitos legais, com documentação pública e disponível para consulta.

O custo total do evento, somando atrações, estrutura, segurança, sonorização, iluminação, banheiros, equipe técnica e outros serviços, em torno de 05 Milhões.

Dados do Sebrae mostram que a cada R$ 1,00 investido pelo poder público em um evento da envergadura do Carnaval de Gurupi, retornam em gastos no município R$ 5,00, o que acreditamos ter se transformado em uma movimentação financeira no valor de R$ 25 Milhões de Reais na cidade de Gurupi, o que pode ser constatado com alta ocupação de hotéis, restaurantes, bares , ambulantes e prestadores de serviço.

A gestão municipal reforça que não há, qualquer comprovação de vínculo entre servidores e as empresas citadas na denúncia, e se coloca à disposição dos órgãos de controle e fiscalização para quaisquer esclarecimentos, contribuindo com total transparência com o Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Por fim, a Prefeitura respeita e acolhe o trabalho das instituições de fiscalização e reafirma o compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, com a valorização da cultura, do entretenimento e da geração de renda por meio de eventos como o Carnaval.