MP investiga contratações de serviços contábeis que ultrapassaram R$ 500 mil em Novo Acordo; cidade tem 4 mil habitantes

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil público na semana passadapara apurar possíveis irregularidades nas contratações diretas de serviços contábeis realizadas pela prefeitura de Novo Acordo ao longo de 2025. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, responsável pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo, e converteu um procedimento preparatório já em andamento em investigação formal.

Segundo o Ministério Público, a apuração teve início após representação que apontou aumento expressivo nos valores contratados pelo município para serviços contábeis, superando R$ 500 mil no exercício de 2025, em comparação com anos anteriores. A cidade tem 4 mil habitantes.

O órgão destaca que a contratação por inexigibilidade de licitação é permitida em casos específicos, como serviços técnicos especializados de natureza singular, desde que seja comprovada a notória especialização do profissional ou empresa contratada e a inviabilidade de competição, conforme prevê a legislação. No entanto, caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos podem caracterizar dano ao erário e enriquecimento ilícito, situações que podem configurar atos de improbidade administrativa.

O inquérito tem como alvo o próprio município, além de agentes políticos, servidores públicos e eventuais terceiros que possam ter participado das contratações investigadas. A investigação foi instaurada na última semana e seguirá com a análise dos documentos já reunidos no procedimento preparatório e outras diligências que possam esclarecer a legalidade dos contratos firmados.

Questionado sobre a investigação, o município ainda não se posicionou.