MP investiga se Prefeitura Mateiros tem feito compras diretas com empresa de fachada ligada a parente de vice-prefeito

 Três inquéritos civis públicos foram instaurados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Ponte Alta, para investigar supostas irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Mateiros. As apurações, que começaram após denúncias anônimas, envolvem diferentes empresas, mas têm em comum o uso de dispensas de licitação e denúncias de favorecimento indevido. 

Os procedimentos são assinados pelo  promotor de Justiça Leonardo Valério Púlis Ateniense. A medida está publicada no Diário Oficial do MPTO da última sexta-feira, 03. 

Em todos os casos, o MPTO oficiou a Prefeitura para apresentar cópias dos contratos, notas fiscais e comprovações da execução dos serviços em até dez dias.

W. V. Marques

O primeiro inquérito apura dois contratos firmados com a empresa W. V. Marques, que teria sido beneficiada com a prestação de serviços de transporte e treinamento sem comprovação da execução. Há suspeita de que se trate de empresa de fachada. O primeiro contrato, de nº 37/2025, foi assinado com vigência entre 20 de março e 20 de abril de 2025, no valor de R$ 49.020,00. O objeto era a contratação de serviço especializado de transporte de veículos, utilizando caminhão cegonha. 

Já o segundo contrato, de nº 50/2025, foi firmado com vigência de 10 de abril a 10 de maio de 2025, totalizando R$ 15.800,00. Nesse caso, a empresa foi contratada para ministrar treinamento técnico destinado aos setores de patrimônio e almoxarifado da Prefeitura, com duração de dez dias, carga horária mínima de 60 horas e fornecimento de material didático, certificação e dois coffee breaks diários.

As duas contratações são alvo de questionamento porque foram realizadas sem processo licitatório e, segundo a promotoria, não há comprovação da efetiva execução dos serviços contratados. O MPTO também apontou possível direcionamento em favor de empresa supostamente de fachada, relacionada a um parente de ex-vereador do município.

LD Silva Brito 

Já o segundo inquérito envolve a empresa L D Silva Brito LTDA, que teria celebrado dez contratos com o município em um intervalo de apenas dois meses, entre março e abril de 2025, somando mais de R$ 500 mil. Segundo o MP, os valores variam entre R$ 31 mil e R$ 62 mil e envolvem diferentes fundos municipais — como Assistência Social, Meio Ambiente, Saúde e Educação —, com objetos semelhantes, como fornecimento de kits, brindes, confecção e costura.

A promotoria apontou indícios de fracionamento de despesas para burlar a obrigatoriedade de licitar e destacou que a empresa, criada em janeiro de 2024, possui capital social de apenas R$ 1 mil, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade técnica e financeira para cumprir contratos de alto valor.

O MP considera que as condutas podem caracterizar atos de improbidade administrativa, como direcionamento de contratos, lesão ao erário e violação aos princípios da legalidade e moralidade pública. A Prefeitura foi oficiada, mas não apresentou resposta.

JFN Serviços J. Farias Nunes LTD

O terceiro procedimento diz respeito à JFN Serviços J. Farias Nunes LTDA, contratada para obras emergenciais em escolas do município. A promotoria apura possível favorecimento, já que Junior Farias Nunes, sócio da empresa, tem vínculos familiares com o vice-prefeito de Mateiros, Júlio Mokfa.

A investigação indica que a empresa estaria sendo beneficiada em contratações diretas sem licitação. Conforme o MP, o Portal da Transparência mostra dois contratos firmados em 2025: o Contrato nº 883/2025, de R$ 61.417,84, para serviços de pintura em escolas da rede municipal, e o Contrato nº 886/2025, de R$ 26.825,25, destinado à reforma emergencial da Escola Dona Izabel.

O MP destaca que as contratações ocorreram por dispensa de licitação, sem comprovação de emergência ou justificativa técnica, o que pode caracterizar direcionamento e conflito de interesses. O órgão também ressalta que o município não respondeu às solicitações de informação.

A promotoria aponta possível violação aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, e avalia que as condutas podem configurar ato de improbidade administrativa, caso se confirmem vínculos familiares e favorecimento indevido.

O outro lado

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Mateiros que encaminhou a seguinte nota: 

Desde o início desta gestão, a Prefeitura de Mateiros tem procurado conduzir todos os atos administrativos respeitando as normas legais vigentes, seja nos processos licitatórios, contratos, nas fiscalizações ou aditivos. Nosso objetivo é garantir que cada ação esteja pública, clara e com os controles devidos. Desta maneira todas as despesas públicas são lançadas no site da transparência:  https://www.mateiros.to.gov.br/transparencia, para consulta aos contratos clique na aba: Contratos e aditivos. Estamos abertos a fornecer as informações necessárias.; tudo que for documento público, contrato, aditivo ou fiscalização, está à disposição para ser conferido.

Se houver procedimento por parte do Ministério Público, informamos que estaremos colaborando integralmente, disponibilizando documentos, registros e qualquer informação necessária para que os fatos sejam apurados de forma justa e completa. Sim, a Prefeitura já foi notificada dos inquéritos civis públicos instaurados e possui documentação de comprovação do uso das despesas e contratos firmados entre a Prefeitura de Mateiros e as empresas W. V. Marques, L D Silva Brito LTDA e JFN Serviços (J. Farias Nunes LTDA). Esclarecemos que os contratos firmados para obras em escolas do município seguem as normas legais vigentes e possuem a devida comprovação de execução dos trabalhos contratados, assim como as empresas W. V. Marques e L D Silva Brito Ltda, também se encontram dentro dos padrões legais de contratação.

Além disso, já verificamos que os contratos firmados cumprem todos os procedimentos de edital, execução e fiscalização de acordo com as leis e com os princípios da administração pública (como impessoalidade, moralidade, eficiência).

Consideramos importante reforçar que, até o momento, não há decisão ou conclusão oficial que ateste irregularidades. Todos os envolvidos têm direito ao contraditório e à defesa, assim como à clareza dos procedimentos.