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denuncia Gurupi MPTO Tocantins Unirg

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar supostas irregularidades no uso de recursos da Universidade de Gurupi (Unirg) em eventos particulares. A portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão na sexta-feira, 3.

A investigação teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MP. Segundo o relato, a Unirg teria patrocinado e custeado parte da estrutura do Intermed, tradicional evento esportivo e festivo organizado por estudantes de Medicina, cobrando ingressos de valor elevado. Entre os gastos estariam palco, som, banheiros, tenda, disciplinadores, segurança, alimentação de pessoal e camarins.

A denúncia também aponta que a instituição teria manifestado intenção de arcar parcialmente com despesas de segurança, alimentação e camarins da Expo Gurupi 2025, feira promovida por sindicato local, mas sem vínculo acadêmico.

A promotora de Justiça Luma Gomides de Souza destacou na portaria que, caso confirmadas, as condutas podem configurar atos de improbidade administrativa por violarem princípios como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/21).

A Fundação Unirg já havia sido oficiada a prestar esclarecimentos em etapa anterior do procedimento, mas, segundo o MP, permaneceu inerte. Agora, a instituição terá 15 dias para apresentar cópia de contratos, notas fiscais e documentos que comprovem eventual patrocínio, além de explicações sobre as acusações.

“É imprescindível verificar tais irregularidades para assegurar a correta gestão dos recursos públicos e a responsabilização de agentes que eventualmente pratiquem atos ilegais ou lesivos à Administração”, afirma a portaria.

O MP também comunicou a instauração do procedimento à Ouvidoria e ao Conselho Superior da instituição, que acompanharão a apuração.

Em nota, a Prefeitura de Gurupi informou que não foi comunicada oficialmente pelo MPTO.