MP recomenda retirada de vídeos que atribuem mutirão de cirurgias a Fabion Gomes e Antônio Andrade 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação ao prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes (PL), à secretária municipal de Saúde, ao secretário executivo de Controle Interno e, em parte das medidas, ao presidente da Câmara Municipal para que sejam adotadas mudanças na divulgação e na gestão do mutirão de cirurgias oftalmológicas realizado pelo município. O documento foi publicado no Diário Oficial do MPTO desta quinta-feira, 9, e fixa prazo de 10 dias para que os destinatários informem se irão cumprir as determinações.

A recomendação foi emitida após procedimento instaurado para apurar a divulgação institucional do programa, que incluiu cirurgias de catarata e pterígio, fornecimento de óculos de grau e, posteriormente, kits de colírios pós-cirúrgicos. Segundo o MP, embora a contratação dos serviços médicos tenha ocorrido de forma regular, a publicidade oficial atribuiu a realização do mutirão ao prefeito Fabion Gomes de Sousa (PL) e ao deputado federal Antônio Andrade (PSDB).

Entre os elementos citados pelo Ministério Público está uma declaração da secretária municipal de Saúde em vídeo institucional, na qual afirmou que “esse mutirão de cirurgias oftalmológicas só está acontecendo graças à prefeitura municipal de Tocantinópolis, na pessoa do prefeito Fabion Gomes, que em parceria com o deputado federal Antônio Andrade, que destinou a verba para este fim”.

De acordo com a recomendação, a atribuição pessoal da iniciativa pode induzir a população a interpretar que os benefícios decorreram de doação de agentes políticos, quando os serviços foram custeados com recursos do Fundo Municipal de Saúde. O procedimento também menciona relato de que pacientes teriam sido informados de que óculos e colírios seriam “doados” pelo prefeito.

Outras irregularidades

Além da publicidade institucional, o MP apontou a inexistência de projeto de lei específico para disciplinar a distribuição gratuita de óculos e colírios no município e informou que o Conselho Municipal de Saúde não deliberou especificamente sobre a criação ou execução da campanha. O documento também registra falhas na comprovação da entrega de óculos e colírios, com listas contendo campos sem assinatura dos beneficiários, e a ausência de rotina de controle prévio sobre o conteúdo das peças publicitárias oficiais.

Medidas recomendadas

Entre as medidas recomendadas estão a retirada ou edição dos vídeos publicados nos canais oficiais do município, a divulgação de nota esclarecendo que o mutirão foi integralmente financiado com recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde e a adequação de todo o material de divulgação que atribua a realização ou o custeio do programa a agentes políticos.

O Ministério Público também orientou que o município deixe de vincular autoridades à entrega de bens e serviços públicos, mantenha a publicidade institucional restrita ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, encaminhe projeto de lei para regulamentar o programa de mutirões oftalmológicos, submeta a iniciativa ao Conselho Municipal de Saúde e fortaleça os mecanismos de controle interno, incluindo auditorias e revisão prévia da publicidade institucional.

A recomendação estabelece ainda que o município informe a origem dos recursos utilizados no aditivo contratual que possibilitou a aquisição dos kits de colírios pós-cirúrgicos, identificando eventual utilização de emendas parlamentares.

O documento também determina o envio de cópia da recomendação à Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins e ao Tribunal de Contas do Estado para conhecimento e acompanhamento das medidas relacionadas ao programa.