MPF acompanha inclusão de homenagens à Iemanjá no calendário cultural de Palmas e do Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo estado do Tocantins e pelo município de Palmas com relação à inclusão das festividades em homenagem a Iemanjá nos calendários oficiais de eventos culturais.

A instauração foi oficializada por meio da Portaria nº 33/PRTO/GABPRDC, de 23 de maio de 2025, assinada pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano. A medida tem como base o conteúdo da Notícia de Fato nº 1.36.000.000132/2025-90, que indicou a necessidade de atuação do MPF em defesa da diversidade religiosa, sem, no entanto, configurar a abertura de inquérito civil.

Segundo o procurador, a iniciativa está ancorada nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que atribuem ao Ministério Público o dever de zelar pela ordem jurídica e pelos direitos fundamentais, entre eles a liberdade de crença e a valorização das manifestações culturais de matriz religiosa. O objetivo é garantir que festividades como a de Iemanjá, tradicionalmente ligadas às religiões de matriz africana, sejam tratadas com o devido reconhecimento e respeito institucional.

A atuação faz parte da agenda da PFDC, que tem entre suas atribuições a promoção da igualdade e a fiscalização do cumprimento das normas constitucionais e legais sobre liberdade religiosa, combate à intolerância e preservação das manifestações culturais diversas.

A análise agora segue para nova etapa dentro do MPF, após o cumprimento das diligências iniciais.