MPF emite parecer contrário à ação de cassação de Wanderlei Barbosa movida por Irajá Abreu

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), emitiu parecer contrário à ação de cassação do mandato do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Repu), movida pelo senador Irajá Abreu (PSD) e pela coligação “O Futuro É Para Já”. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) acusava o governo de abuso de poder político, alegando que foram realizadas contratações temporárias de servidores com finalidade eleitoral durante o ano de 2022.

Segundo a acusação, a gestão de Wanderlei Barbosa admitiu 16 mil servidores sem justificativa adequada, citando ainda a prorrogação de 8.833 contratos temporários em dezembro de 2021 como indício de falta de urgência para novas contratações no ano seguinte. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) já havia decidido pela improcedência da ação, considerando que as contratações foram motivadas por necessidade emergencial nas áreas de saúde e educação, sem viés eleitoral comprovado.

O parecer do MPF, desta segunda-feira, 11, reforça a decisão do TRE-TO, apontando a ausência de provas robustas que demonstrem abuso de poder político. Conforme destacou o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, as contratações foram justificadas por “excepcional interesse público”, não configurando violação à Lei nº 9.504/97.

“O parecer do Ministério Público Federal é contundente em relação à improcedência da ação. Nossa expectativa é que o julgamento do TSE caminhe no mesmo sentido e julgue a ação improcedente. Continuaremos trabalhando incansavelmente para levar desenvolvimento e serviços de qualidade aos tocantinenses”, declarou o governador Wanderlei Barbosa após a divulgação do parecer.
O parecer agora será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a decisão final sobre o caso. A expectativa é que o julgamento se mantenha em linha com os posicionamentos anteriores, reforçando a legitimidade das ações do governo.

Histórico da disputa

A disputa judicial entre Irajá e Wanderlei Barbosa remonta às eleições de 2022, quando Irajá questionou a legitimidade das ações do governo estadual. Desde então, o senador tem buscado, sem sucesso, reverter a legitimidade do mandato de Barbosa em diferentes instâncias. A derrota no TRE-TO em maio não foi suficiente para Irajá, que levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas com base no parecer do MPF, o entendimento do TSE também deve absolver o governador. Em paralelo, o senador também tem feito críticas ao governo de Barbosa na tribuna do Senado e alegado má gestão dos recursos públicos, com foco na área da saúde, apresentando denúncias também ao Tribunal de Contas da União (TCU).