MPTO amplia investigação sobre uso de temporários, requisitados e comissionados na Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um novo inquérito civil para investigar a estrutura de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado (Aleto). Desta vez, a apuração é mais ampla e alcança o uso de contratos temporários, requisições de servidores e a manutenção de cerca de dois mil cargos comissionados, apesar da existência de aprovados no concurso homologado neste ano. A portaria assinada no dia 1º de dezembro é do promotor Adriano Cesar Pereira das Neves.

O inquérito toma como base informações do Procedimento Preparatório 2025.0005053, que apontou a presença de 43 temporários, 44 servidores requisitados e 145 cedidos sem ônus atuando em funções equivalentes a cargos efetivos. A portaria leva em consideração que esses postos deveriam ser preenchidos prioritariamente pelos concursados aprovados e ainda não nomeados.

Leia também: Aleto é investigada por suposta retenção de aprovados enquanto mantém terceirizados e PMs cedidos

A Promotoria também cita indícios de que a estrutura atual da Casa usa cargos em comissão para atividades típicas de servidores efetivos, o que pode configurar desvio de finalidade. Caso as suspeitas se confirmem, as práticas podem violar princípios constitucionais e caracterizar ato de improbidade administrativa.

Entre os pontos sob investigação estão áreas consideradas estratégicas, como enfermagem, webdesign e segurança interna. A terceirização das atividades de vigilância continua no radar do Ministério Público, que agora requereu cópia integral do contrato vigente, além de justificativas para manter o serviço terceirizado enquanto existem candidatos aprovados para o cargo de Policial Legislativo II.

O órgão deu prazo de 15 dias para que a Assembleia envie todos os documentos solicitados. A reportagem procurou a Aleto e aguarda posição.