COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Morre Benedito Ruy Barbosa, autor de clássicos da teledramaturgia brasileira, aos 95 anos Acidente entre caminhonete e caminhão deixa idosa morta e três feridos entre Palmas e Aparecida do Rio Negro Itamaraty alerta para risco de ação militar dos EUA no Brasil após classificação de PCC e CV como terroristas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Araguaçu, o Sindicato Rural de Araguaçu, a empresa SAM Business Ltda., responsável pelo artista DJ Wam Baster, e a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., representante da plataforma Instagram no país. O objetivo é obter a remoção imediata de vídeos que mostram crianças e adolescentes em apresentações com conotação sexual durante a XXII Expo Araguaçu 2026, realizada entre os dias 2 e 5 de julho. O Jornal Opção Tocantins tenta contato com os citados.

Na ação, protocolada nesta terça-feira, 7, o MP afirma que, durante o show do DJ Wam Baster, na madrugada de 4 de julho, menores de idade foram levados ao palco para realizar coreografias de conotação sexual ao som de músicas com conteúdo sexualmente explícito. Segundo o órgão, as cenas configuram exposição vexatória e incompatível com a condição de crianças e adolescentes.

De acordo com o Ministério Público, além de ocorrerem durante o evento, as imagens foram divulgadas em perfis do artista, do Sindicato Rural e da própria Prefeitura de Araguaçu no Instagram, o que, na avaliação do órgão, amplia os danos ao conferir “aparência de normalidade e chancela institucional” às publicações.

O MP sustenta que o Município responde por ter organizado a festa, contratado a atração artística e divulgado os vídeos em canais oficiais. Já o Sindicato Rural é apontado como patrocinador do evento e responsável pela divulgação das imagens. A empresa representante do artista é acusada de ter promovido o espetáculo e publicado o conteúdo nas redes sociais, enquanto o Instagram é incluído na ação por manter as publicações disponíveis na plataforma.

Pedidos

Em caráter liminar, o Ministério Público pede que a Justiça determine, no prazo de 24 horas, a retirada dos conteúdos do Instagram, proibindo também que sejam republicados. O órgão requer ainda que a plataforma preserve os dados relacionados às publicações e identifique os responsáveis pelos perfis envolvidos.

Além disso, solicita que a Prefeitura, o Sindicato Rural e a empresa responsável pelo artista removam imediatamente qualquer conteúdo semelhante de seus perfis oficiais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada um. Para o Instagram, a multa diária requerida é de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

No mérito, o MP pede a confirmação da liminar, a condenação solidária do Município, do Sindicato Rural e da SAM Business ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 100 mil, a ser destinada ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também requer que o Município adote medidas permanentes de proteção à infância nas próximas edições da Expo Araguaçu, proibindo a exposição de menores em contextos sexualizados.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge José Maria Neto e tramita na Vara com competência em Infância e Juventude da Comarca de Araguaçu.