Itamaraty alerta para risco de ação militar dos EUA no Brasil após classificação de PCC e CV como terroristas

O Ministério das Relações Exteriores voltou a manifestar preocupação com os possíveis efeitos da decisão dos Estados Unidos de classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em respostas a requerimentos apresentados por deputados federais, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou para impactos que a medida pode provocar sobre a soberania brasileira, incluindo a possibilidade de ações militares norte-americanas em território nacional.

Em documento encaminhado ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), em 1º de julho, o chanceler afirmou que a classificação pode servir de justificativa para medidas unilaterais e extraterritoriais adotadas por autoridades dos Estados Unidos contra cidadãos, empresas e instituições brasileiras. Segundo o ministro, há risco de consequências nas áreas financeira, migratória e penal, além da possibilidade de uso da força militar.

“Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, registra o documento enviado ao parlamentar.

Na avaliação de Mauro Vieira, a medida pode gerar impactos relevantes para a economia nacional e para a soberania do país. O ministro ressaltou ainda que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre eventual intenção de enquadrar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.

A preocupação do Itamaraty ocorre após o governo norte-americano classificar PCC e CV como organizações terroristas, em maio. Na semana passada, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras sob a acusação de manterem supostos vínculos com o PCC.

Em outra resposta sobre o mesmo tema, encaminhada ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), em 29 de maio, Mauro Vieira também mencionou o risco de emprego de força militar pelos Estados Unidos e apontou possíveis reflexos econômicos da medida.

Segundo o chanceler, a reclassificação tende a ampliar a militarização das estratégias de combate ao crime organizado na região, além de aumentar custos de conformidade para empresas e para o sistema financeiro brasileiro. Ele afirmou ainda que atividades econômicas lícitas podem ser afetadas.

Mauro Vieira argumenta que a legislação antiterrorismo norte-americana possui conceitos amplos, o que pode provocar consequências para cidadãos brasileiros em diferentes áreas. Para o ministro, os efeitos da medida ultrapassam a questão da segurança pública e alcançam diretamente a soberania nacional.

O chanceler também avalia que a classificação não traz benefícios concretos para a segurança dos países e pode dificultar a cooperação entre autoridades brasileiras e norte-americanas. Segundo ele, a medida pode criar interpretações equivocadas ao aproximar dois fenômenos que, pela legislação brasileira, possuem naturezas distintas: o terrorismo e o crime organizado.