MPTO solicita ações para melhorar a segurança do Hospital Dona Regina, com prazo de 30 dias para adequação

Uma equipe composta por representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), do Corpo de Bombeiros e técnicos da Secretaria Estadual de Saúde realizou uma vistoria no Hospital Dona Regina, na última sexta-feira, 18. O objetivo foi identificar pontos que necessitam de melhorias em relação às normas de combate a incêndios, segurança e emergência.

A vistoria é resultado de uma audiência administrativa realizada no dia 17, presidida pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que contou com a participação do promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Estadual da Saúde e de representantes do Hospital Dona Regina.

Durante a inspeção, a arquiteta do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, Elaine Maria da Silva Chiesa, acompanhou a equipe e avaliou, entre outros aspectos, as condições do elevador existente no hospital, que não atende às exigências de segurança para ser utilizado como saída de emergência. Também foi constatada a necessidade de construção de uma rampa externa para servir como uma opção de evacuação em caso de incêndio.

Além disso, foi ressaltada a importância da instalação de portas corta-fogo para segmentar os setores do hospital e aprimorar a segurança contra incêndios. O sistema de reserva técnica de incêndio, incluindo a caixa d’água destinada a abastecer os futuros hidrantes, foi analisado na vistoria.

A Secretaria Estadual de Saúde tem um prazo de 30 dias para concluir o projeto das intervenções e apresentar as medidas que serão adotadas. Uma nova reunião administrativa está agendada para o dia 19 de novembro, quando a Secretaria da Saúde deverá apresentar o plano de ação para implementar as melhorias no Hospital Dona Regina, garantindo assim a segurança dos pacientes e funcionários.

Ao ser questionada sobre o assunto a SES-TO emitiu a seguinte nota:

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que elaborou o Projeto de Combate a Incêndio e Pânico (PCIP) do Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) em atendimento às Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins CBM/TO; realizou processo licitatório para a contratação de empresa especializada em construção civil para execução da obra e a ordem de serviço não foi emitida porque para a execução dos serviços é imprescindível a desocupação da unidade hospitalar, ação inviável, dada a complexidade dos serviços ofertados no local.

Diante da impossibilidade de promover a imediata adequação da edificação para atender o projeto, a SES-TO deu início a um Plano de Mitigação de Riscos, que partiu do levantamento arquitetônico in loco e medidas como o sistema de iluminação de emergência, sistema de sinalização de emergência e sistema de extinção de incêndio por extintores portáteis. Tudo isso tem garantido a segurança de servidores e população atendida na unidade.

A SES-TO esclarece que para sanar definitivamente as limitações que o HMDR apresenta e ampliar os atendimentos de gestantes e bebês do Tocantins, já viabilizou uma Parceria Público-Privada (PPP), para a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual. O processo está em fase de formalização de contrato e a unidade deverá ser construída em dois anos a partir da assinatura do contrato.

Palmas, 21 de outubro de 2024
Secretaria de Estado da Saúde