Municípios tocantinenses que não enviaram formulário de fundos destinados à cultura devem reverter os recursos até 30 de agosto

A fim de fomentar a cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como um de seus instrumentos o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). O preenchimento deste documento é obrigatório, e consiste no detalhamento das atividades, valores, resultados esperados, dentre outras informações que orientam a execução dos recursos que os estados, o Distrito Federal e municípios receberam para meios culturais através da Política Nacional Aldir Blanc. A partir deste preenchimento, o documento gerado deve ser inserido no portal de transferências do governo Transferegov.

Com o fim do prazo para o preenchimento do formulário do PAAR no fim de maio, os municípios do Tocantins que não entregaram a documentação obrigatória, ou não fizeram a adequação orçamentária, precisarão reverter o saldo bancário ao Fundo Estadual de Cultura até o dia 30 de agosto. Ao todo, 37 cidades tocantinenses não enviaram o plano.

Os municípios deverão realizar a transferência identificada ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) com os dados bancários abaixo:

Banco do Brasil

“FUNDO CULTURAL DO TOCANTI”

Agência: 3615-3

Conta Corrente: 6468-8

Confira os municípios que devem reverter os recursos ao FEC:

Almas

Alvorada

Aragominas

Araguanã

Babaçulândia

Bandeirantes do Tocantins

Brasilândia do Tocantins

Cachoeirinha

Carmolândia

Carrasco Bonito

Centenário

Chapada de Areia

Colmeia

Combinado

Couto Magalhães

Darcinópolis

Esperantina

Goianorte

Itapiratins

Itaporã do Tocantins

Lagoa do Tocantins

Nova Rosalândia

Novo Acordo

Oliveira de Fátima

Praia Norte

Presidente Kennedy

Recursolândia

Santa Maria do Tocantins

Santa Rita do Tocantins

Santa Terezinha do Tocantins

São Valério

Taipas do Tocantins

Talismã

Tocantinópolis

Tupirama

Tupiratins

Xambioá