A proposta que autoriza o recebimento de R$ 56 milhões em doação de recursos do Fundo Amazônia, operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ainda aguarda tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins. Em coletiva de imprensa, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) informou que o prazo para formalização do repasse termina no próximo sábado, 18 de abril.

A proposta do executivo avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não foi analisada pela Comissão de Finanças nesta semana, o que impediu o avanço para as etapas seguintes. O governo informou que um pedido de prorrogação de 60 dias será protocolado junto ao BNDES para avaliação da proposta. 

Durante a coletiva, Wanderlei destacou que o valor previsto seria destinado à estruturação da área ambiental do Estado, com ações voltadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Naturatins e à assistência técnica. “Não podemos perder recurso”, afirmou, ao mencionar a necessidade de aprovação da matéria pela Assembleia.

O governador também citou que o montante beneficiaria diferentes segmentos da produção rural e da administração pública. “É importantíssima para o Estado”, disse, ao se referir à proposta, acrescentando que os recursos são voltados ao fortalecimento da Secretaria do Meio Ambiente e de órgãos ligados à regularização e certificação ambiental.

Na avaliação do chefe do executivo, o não andamento da matéria nas comissões pode causar prejuízos à execução das ações previstas. “Deixar de votar uma matéria que venha favorecer o setor de produção do estado que gera emprego, que gera oportunidade, não é racional”, declarou.