No Tocantins, 54% do salário de magistrados vem de verbas fora do teto, diz estudo

Mais da metade da remuneração dos magistrados do Tocantins vem de benefícios que ficam fora do teto constitucional. Em 2025, essas verbas representaram 54% dos salários no Tribunal de Justiça, percentual ligeiramente acima da média nacional, de 53%, segundo levantamento da Transparência Brasil e da República.org.

O dado local se insere em um cenário nacional de expansão dos chamados supersalários no Judiciário. No Brasil, os tribunais estaduais pagaram ao menos R$ 10,7 bilhões acima do teto constitucional em 2025, mais que o dobro do registrado em 2023. A prática é praticamente generalizada: 98% dos magistrados receberam valores acima do limite, e apenas 1,7% ficaram dentro do teto.

A distorção também aparece na renda individual. Mais da metade dos juízes ganhou acima de R$ 500 mil além do teto ao longo do ano, e um em cada quatro recebeu mais de R$ 1 milhão em valores extrateto. A remuneração média da magistratura chegou a R$ 99 mil mensais, superando com folga o limite constitucional, hoje vinculado aos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Esse cenário é sustentado principalmente por verbas indenizatórias, como pagamentos retroativos, licenças compensatórias e adicionais por acúmulo de função, que somaram bilhões de reais no país e não entram no cálculo do teto. Na prática, são esses valores que elevam os contracheques.

No Tocantins, o mesmo modelo se repete. Os magistrados receberam R$ 61,1 milhões acima do teto em 2025, o que coloca o estado na 21ª posição no ranking nacional. A remuneração média foi de R$ 86,4 mil por mês, quase o dobro do limite constitucional, e houve casos de pagamentos que chegaram a R$ 322 mil em um único mês.

Embora o estado não esteja entre os maiores volumes do país, liderados por São Paulo e Minas Gerais, os dados mostram que a lógica dos supersalários não está concentrada apenas nos grandes tribunais. No Tocantins, assim como no restante do país, o salário-base já não representa a maior parte da remuneração, o que esvazia, na prática, a função do teto constitucional.