Nova comissão da OABTO vai acompanhar políticas públicas e ações de combate ao feminicídio 

A criação da Comissão de Enfrentamento ao Feminicídio foi aprovada pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO). A medida foi proposta pela conselheira Loyanna Leão e relatada pela conselheira Eslany Alves Gonçalves. De acordo com a entidade, a iniciativa surge diante da gravidade dos índices de violência contra a mulher no Brasil, especialmente os casos de feminicídio.

A nova comissão será responsável por promover campanhas educativas, realizar eventos e capacitações, acompanhar políticas públicas, dialogar com órgãos do sistema de justiça e propor medidas voltadas à proteção das mulheres. Segundo o parecer aprovado, a criação desse setor está alinhada às finalidades da OAB, previstas no artigo 44 da Lei nº 8.906/94, que incluem a defesa dos direitos humanos, da justiça social e do Estado Democrático de Direito.

Para a presidente da Comissão, conselheira Estadual Loyana Leão, a criação da comissão trata-se de uma iniciativa que “marca o fortalecimento da atuação institucional da Ordem no combate à violência contra mulheres e reafirma a defesa da vida, da dignidade, do direito das mulheres e, principalmente, o enfrentamento da violência”.

A conselheira Estadual e relatora da Comissão, Eslany Alves, disse que a medida representa um avanço importante.“No âmbito da OAB, essa comissão exerce um papel estratégico: ela não atua apenas de forma teórica, mas como ponte entre a advocacia, o sistema de justiça e a sociedade. Isso se alinha ao próprio posicionamento institucional da OAB, que defende uma atuação coordenada e permanente no enfrentamento ao feminicídio”, frisou a relatora.