Novo decreto federal endurece sanções para incêndios florestais; Tocantins é um dos estados mais afetados

Um novo decreto da Presidência da República, publicado na última sexta, 20, estabeleceu penalidades mais rigorosas para os responsáveis por incêndios florestais em todo o país. Entre as principais mudanças no Decreto nº 12.189/2024, estão novas multas que podem chegar a R$10 mil por hectare em áreas de floresta ou vegetação nativa, e R$5 mil por hectare em florestas cultivadas.

O Tocantins, que enfrenta uma das piores temporadas de queimadas em anos, foi destaque no Boletim do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgado recentemente. O aumento nos casos de queimadas interferem também na qualidade do ar e na aumentam os problemas respiratórios. 

De acordo com os dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Tocantins permaneceu na sexta posição no índice de focos de queimadas durante o mês de agosto, com 116.299 focos, o que representa 5,2% do país. 

Além das multas por hectare queimado, o novo decreto prevê sanções ainda mais severas para o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização. A multa para esses casos, que era de R$1 mil, passou a ser de R$3 mil por hectare. Além disso, devido à grave estiagem enfrentada em 2024, está proibido o uso de fogo em qualquer área do Brasil, sob qualquer circunstância.

Em casos em que proprietários de imóveis rurais não adotarem medidas de prevenção ou combate aos incêndios, as multas podem variar de R$5 mil a R$10 milhões. As infrações que impactam terras indígenas, como as do Tocantins, dobram o valor das penalidades.

O decreto também ampliou o valor máximo de multas por outras infrações ambientais, como a falha em reparar ou compensar danos ao meio ambiente, cuja penalidade pode chegar a R$50 milhões. Atividades ilegais, como transporte ou armazenamento de espécies animais ou vegetais sem autorização, também foram alvo das novas regras, com multas que variam de R$100 a R$1 mil por unidade de medida.

Situação crítica em 2024

O Brasil vive uma das piores secas em 75 anos, e os números de incêndios florestais praticamente dobraram em relação ao ano anterior. De acordo com o Inpe, foram registrados mais de 202 mil focos de calor desde janeiro, até esta segunda-feira, 23. No mesmo período de 2023, o número era de 101.899 focos.

No Tocantins, áreas de preservação importantes, como o Parque Nacional do Araguaia e a Terra Indígena Parque do Araguaia, estão entre as mais afetadas pelos incêndios. A maior parte dos focos de calor se concentra no bioma Cerrado, onde centenas de profissionais de combate a incêndios, incluindo brigadistas do Ibama, ICMBio e Forças Armadas, estão trabalhando para controlar o avanço das chamas.