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Benefício de Prestação Continuada BPC Cadastro Únic CadÚnico Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Social

Nesta sexta-feira, 26, foram divulgados os novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda há um número considerável de beneficiários que não estão inscritos no Cadastro Único ou que têm seus cadastros desatualizados há mais de 48 meses.

Desde 2016, para receber o BPC, é necessário que os beneficiários estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e atualizem seu cadastro a cada dois anos. Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de pessoas, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem um salário mínimo.

Os beneficiários que não estiverem no CadÚnico ou que tenham o cadastro desatualizado há mais de 48 meses devem regularizar sua situação em até 45 dias, caso residam em municípios com até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será enviada pelo banco, e a falta de atualização dentro deste prazo resultará na suspensão do pagamento. Após a suspensão, os beneficiários terão 30 dias para atualizar o Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e receber os valores devidos desde a suspensão.

Uma portaria conjunta do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os usuários do BPC que não atualizarem o cadastro há mais de 48 meses serão convocados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) em sua localidade.

Além disso, uma portaria do MDS em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina que os pedidos de BPC com mudanças cadastrais suspeitas de inconsistência serão submetidos a uma verificação das novas informações. A partir de 1º de setembro de 2024, será necessário realizar o registro biométrico. O INSS realizará mensalmente o cruzamento de informações para verificar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e se o benefício está sendo acumulado com outra fonte de renda.