Nunes Marques é o novo relator do habeas corpus de Wanderlei Barbosa no STF após aposentadoria de Barroso

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que busca retornar ao cargo. Ele substitui o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na última sexta-feira, 17, e já havia decidido pelo não retorno do gestor ao comando do Executivo estadual.

A movimentação no processo, que inclui o nome de Nunes Marques como novo relator, foi registrada nesta segunda-feira 20. Caberá agora a ele avaliar o agravo regimental interposto pela defesa de Wanderlei no último dia 13 de outubro. O recurso busca reverter a decisão individual de Barroso, que havia negado seguimento ao habeas corpus apresentado anteriormente. Com o agravo, a defesa tenta levar o caso à apreciação colegiada da 2ª Turma do STF, composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes.

O afastamento de Wanderlei Barbosa foi determinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 3 de setembro, no âmbito da Operação Fames-19, que investiga o suposto desvio de R$ 73 milhões destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. O governador nega as acusações.

Segundo o STJ, a medida se fez necessária para impedir a continuidade das supostas irregularidades. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou contra o retorno de Wanderlei ao cargo. Em parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Maria Caetano Cintra Santos, o órgão sustentou que o afastamento “se mostra necessário”, citando trechos da decisão de Campbell que apontam “fortes evidências de que os atos de corrupção jamais foram interrompidos”.

Recursos anteriores

Este é o terceiro movimento judicial da defesa desde o afastamento. O primeiro habeas corpus foi protocolado ainda sob relatoria do ministro Edson Fachin, que não conheceu do pedido, encerrando o processo sem análise de mérito. Com a redistribuição do caso, já sob relatoria de Barroso, novo habeas corpus foi apresentado, mas também rejeitado.

Diante das negativas, a defesa interpôs o agravo regimental para tentar reverter a decisão e restabelecer Wanderlei Barbosa ao cargo.

Linha do tempo do caso

🔹 03/09/2025 – STJ determina o afastamento de Wanderlei Barbosa do cargo de governador do Tocantins.
🔹 04/09/2025 – Defesa protocola habeas corpus no STF, distribuído ao ministro Edson Fachin.
🔹 10/09/2025 – Fachin não conhece o pedido.
🔹 29/09/2025 – Caso redistribuído ao ministro Luís Roberto Barroso, após Fachin assumir a presidência.
🔹 09/10/2025 – Barroso nega seguimento ao habeas corpus, mantendo o afastamento.
🔹 13/10/2025 – Defesa interpõe agravo regimental para levar a decisão à 2ª Turma do STF.
🔹 20/10/2025 – Processo é redistribuído ao ministro Nunes Marques, após a aposentadoria de Barroso.