Operação contra corrupção investiga prefeitos e vereadores em esquema suspeito de movimentar R$ 10 milhões no TO

Quatro prefeitos em exercício, um ex-prefeito e dois presidentes de câmaras municipais estão entre os investigados na Operação ÔM3GA, deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins nesta quarta-feira, 14. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a polícia, mais de R$ 4 milhões teriam sido repassados a agentes públicos e outros envolvidos no esquema como pagamento de propina.

Ao todo, mais de 100 policiais civis participam do cumprimento de 70 mandados de busca e apreensão, relacionados a 41 alvos. As ordens judiciais, expedidas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), abrangem prefeituras, câmaras municipais, escritórios de advocacia, empresas e residências em Araguaína, Palmas, Ananás, Arapoema, Darcinópolis, Pau D’Arco, Pedro Afonso, Nova Olinda, Palmeirante, Colinas do Tocantins e Figueirópolis.

Além dos gestores municipais, a investigação alcança sete advogados que exercem ou exerceram funções de procuradores municipais, quatro contadores, cinco empresários, secretários, servidores públicos e outras pessoas suspeitas de participação na movimentação dos recursos.

A Justiça também determinou a suspensão dos contratos públicos vigentes de 14 pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado, além de impedir a celebração de novos contratos com a administração pública. Outros cinco investigados foram submetidos a medidas cautelares, entre elas a proibição de contato com determinados agentes públicos, de acesso a prefeituras e câmaras municipais e de participação na prestação de serviços em contratações públicas no Estado.

O Tribunal autorizou ainda a quebra do sigilo bancário dos investigados.

Contratos sem licitação teriam aberto caminho para o esquema

As suspeitas começaram a ser investigadas em 2024, após a identificação de possíveis irregularidades em contratações públicas realizadas em Nova Olinda e Darcinópolis. Com o avanço das apurações, a 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado de Araguaína (3ª DEIC) encontrou indícios de que o grupo também atuava em outros nove municípios.

Segundo a Polícia Civil, a organização teria dois núcleos principais. Um deles seria integrado por sócios de um escritório de contabilidade, enquanto o outro envolveria um casal proprietário de empresas que prestam serviços de sistemas, digitalização e gestão documental.

A investigação aponta que a entrada do grupo nas administrações municipais ocorria por meio de contratos de serviços contábeis firmados sem licitação. A partir dessas contratações, os envolvidos teriam passado a influenciar a escolha de empresas para outros serviços, incluindo engenharia, digitalização de documentos e locação de veículos.

Em arquivos digitais analisados com autorização judicial, os investigadores encontraram documentos relacionados a procedimentos licitatórios, pareceres jurídicos, minutas de contratos e propostas de empresas concorrentes em formatos editáveis. Para a polícia, o material constitui indício de possível direcionamento das contratações.

Movimentações financeiras e registros de pagamentos

A análise das contas bancárias das empresas de contabilidade investigadas identificou o recebimento de mais de R$ 10,3 milhões entre 2021 e 2025. A maior parte dos valores teria origem em pagamentos efetuados por prefeituras, câmaras municipais e fundos públicos.

Desse montante, mais de R$ 4 milhões teriam sido destinados a agentes públicos e outras pessoas relacionadas ao esquema, segundo a Polícia Civil. Os repasses seriam uma contrapartida pelo favorecimento de empresas em contratações municipais.

Um dos elementos encontrados pelos investigadores foi uma planilha de março de 2021, armazenada nos arquivos digitais de um dos suspeitos. O documento apresentaria registros de pagamentos a agentes públicos, identificados internamente pela expressão “voltas”.

A apuração também identificou suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de saques e depósitos em espécie realizados de forma fracionada, além da utilização de terceiros e empresas para movimentar os valores.

A operação integra a Operação Protetor das Divisas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O procedimento tramita no Tribunal de Justiça do Tocantins desde sua abertura, em razão da presença de investigados com prerrogativa de foro.

Com as buscas, a Polícia Civil pretende identificar a participação individual dos suspeitos, localizar outros possíveis beneficiários e calcular eventuais prejuízos aos cofres públicos.