Operação Máximus: gabinete da desembargadora e presidente do TJ, Etelvina Sampaio diz que “não há clareza nas acusações” 

A desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Etelvina Maria Sampaio Felipe, se posicionou sobre a Operação Máximus, que apura venda de sentenças no Poder Judiciário do Estado. Em nota ao jornal O Globo, a magistrada, por meio do seu gabinete, disse que ao longo de seus quase 35 anos de magistratura, “jamais recebeu qualquer tipo de vantagem indevida, e sempre teve o seu trabalho pautado nos princípios da integridade, honestidade e retidão”. Confira a nota da magistrada na íntegra ao final deste texto. 

Conforme o comunicado, “virtudes” foram aplicadas em todos os processos que passaram por sua análise. “Destacamos ainda, que a magistrada, tanto enquanto juíza de 1º Grau de Jurisdição ou desembargadora, sempre se manteve impedida, ou seja, afastada de processos que envolvessem seus familiares”. 

Por meio de seu gabinete, a magistrada acrescentou que o processo instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda se encontra em fase de investigação. “[…] não há clareza nas acusações e nem delimitação de fato,

até então apresentados de forma genérica”.

Em seguida, afirmou que a desembargadora segue firme, com sua “honra abalada, mas consciente de sua inocência e à disposição do STJ para qualquer dúvida sobre sua atuação na Justiça do Tocantins e certa que após a conclusão das investigações tudo será devidamente esclarecido.”

Sobre o caso 

Etelvina foi destaque na imprensa nacional por suspeita de manipular sentenças que afetaram principalmente ações de disputas de terra. O STJ determinou o afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO), no final de agosto. Helvécio é considerado uma figura central em um esquema de venda de sentenças judiciais. Segundo o ministro do STJ, João Otávio de Noronha, Helvécio, seu filho Thales André Pereira Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro estavam supostamente envolvidos no esquema. Thales e Sulino tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo STJ.

A investigação também inclui outros desembargadores e juízes. Entre eles está a presidente do TJ-TO, Etelvina Maria Sampaio Felipe. De acordo com a Polícia Federal (PF), Etelvina teria designado o juiz Océlio Nobre para atuar em processos de interesse do grupo dentro de um núcleo do TJ que tratava de causas fundiárias. Este núcleo teria operado entre 2021 e 2023. Nobre também foi removido.

A investigação também apontou o envolvimento do ex-procurador-geral do Estado, Klédson de Moura Lima, e do ex-presidente do Instituto de Terras do Tocantins, Robson Moura Figueiredo. Ambos foram exonerados após a operação. Klédson alegou que optou por deixar o cargo e negou qualquer relação com sua atuação.

Em resposta às acusações, a desembargadora Etelvina afirmou que o juiz Océlio Nobre foi nomeado antes de sua chegada à corregedoria e que o núcleo que ele comandava lidava apenas com questões administrativas, sem emitir sentenças judiciais. Ela também negou ter obtido qualquer vantagem ou envolvimento no esquema.

A defesa de Helvécio e Thales não se manifestou sobre as acusações até o momento. A defesa de Sulino não foi localizada. 

Não é só no Tocantins

Investigações importantes em seis estados avançaram sobre esquemas refinados de venda de sentenças no Poder Judiciário. No Tocantins, desembargadores estão sendo investigados por suspeita manipulação de decisões em diversos processos. Na Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago é suspeita de corrupção e grilagem de terras. Em São Paulo, o desembargador Ivo de Almeida foi afastado por suspeita de exigir divisão de salários e conceder sentenças favoráveis em plantões judiciais. No Maranhão, a Operação 18 Minutos revelou fraudes em decisões judiciais envolvendo pagamentos milionários.

Em Goiás, Pedro Gustavo Gornattes Mariano, filho do juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, movimentou mais de R$ 2 milhões em seis meses, e o juiz está afastado e usando tornozeleira eletrônica. No Mato Grosso, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após receberem juntos R$ 259.443,90 em salários e benefícios, com a maior parte oriunda de indenizações e gratificações. O CNJ e a Associação dos Magistrados Brasileiros estão acompanhando os casos, que continuam em investigação.

Confira nota da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, na íntegra:

Em atenção ao questionamento enviado ao gabinete por este veículo de imprensa, por parte da Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, esclarecemos que a indicação do juiz Océlio Nobre para a coordenação do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF) foi feita por meio da Portaria Nº 899/2019 – CGJUS/ASPCGJUS, de 02 de maio de 2019. Ao assumir a Corregedoria em fevereiro de 2021, a desembargadora Etelvina manteve toda a equipe que atuava na unidade, bem como na corregedoria.

É necessário esclarecer também que, ao NUPREF cabe apenas coordenar a regularização fundiária em parceria com órgãos da União, Estado e municípios, seguindo diretrizes estabelecidas na Lei nº 13.465/2017 de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que trata sobre a regularização fundiária no Brasil. O modelo de trabalho adotado pelo NUPREF no Tocantins se tornou referência nacional, sendo implementado por Corregedorias Gerais da Justiça de todo o país. O resultado alcançado pelo núcleo também foi destacado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Prêmio Solo Seguro, em 2023.

Deixamos claro que não é competência da unidade qualquer tipo de julgamento processual; portanto, o juiz coordenador não profere decisões ou sentenças judiciais. As atividades desenvolvidas no NUPREF limitam-se ao âmbito administrativo, na regularização fundiária de áreas públicas de perímetro urbano ocupadas por famílias de baixa renda, que possuem apenas a posse de seus imóveis, sem o documento definitivo da propriedade. Deve ser frisado também que a quase totalidade dos títulos são emitidos gratuitamente, e que o NUPREF segue desempenhando seu papel até os dias atuais na Corregedoria.

É oportuno ressaltar que, ao longo de seus quase 35 (trinta e cinco) anos de magistratura, a Desembargadora Etelvina jamais recebeu qualquer tipo de vantagem indevida e sempre teve o seu trabalho pautado nos princípios da integridade, honestidade e retidão. Virtudes aplicadas em todos os processos que passaram por sua análise.

Destacamos ainda que a magistrada, tanto enquanto juíza de 1º Grau de Jurisdição quanto desembargadora, sempre se manteve impedida, ou seja, afastada de processos que envolvessem seus familiares.

O processo instaurado pelo STJ ainda se encontra em fase de investigação; não há clareza nas acusações e nem delimitação de fato, até então apresentados de forma genérica. A Desembargadora segue firme, com sua honra abalada, mas consciente de sua inocência e à disposição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para qualquer dúvida sobre sua atuação na Justiça do Tocantins, certa de que, após a conclusão das investigações, tudo será devidamente esclarecido.