Organizações sociais discutem críticas ao REDD+ em reunião com MPF e Semarh
Júlia Carvalho
05 outubro 2025 às 10h23
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Representantes da Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e do Instituto Terra, Direito e Cidadania (ITDC) estiveram reunidos nesta sexta-feira, 3, com o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
O encontro tratou das denúncias feitas por organizações sociais contra o Programa Jurisdicional de REDD+ no estado e possíveis ajustes no processo de consulta às comunidades. A reunião também contou com a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).
As críticas ao programa não são recentes, pois desde março, lideranças sociais têm apontado falhas na forma como o governo estadual conduz o processo, especialmente pela ausência de informações claras sobre impactos sociais, culturais e ambientais. Em setembro, a Defensoria Pública da União (DPU) publicou a Recomendação nº 8409084, pedindo a suspensão integral do REDD+ no Tocantins e considerando nulas as consultas já realizadas. O órgão fixou prazo de 20 dias para que o governo atenda às exigências, que incluem a revogação de normas da Semarh e a apresentação de um projeto detalhado.
Além da DPU, a Defensoria Pública do Tocantins (DPE) também havia solicitado em maio que o estado garantisse uma Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), em conformidade com a Convenção 169 da OIT. A falta desse procedimento, segundo as entidades, compromete a legitimidade da política de compensação de carbono.
Os movimentos sociais pedem ainda a revogação da Lei Estadual nº 3.525/2019, conhecida como “Lei da Grilagem”, atualmente sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma é apontada como geradora de insegurança fundiária e aumento de conflitos no campo. Outra reivindicação é a titulação dos territórios quilombolas, apenas uma das 52 comunidades certificadas possui título, e a efetiva aplicação da Lei do Babaçu Livre, sancionada há 17 anos, mas considerada inoperante.
Durante o encontro desta sexta-feira, a Semarh afirmou que avaliará os questionamentos e pretende manter o diálogo com os movimentos. A Funai destacou preocupação com a forma como as informações chegam às comunidades indígenas, alertando para o risco de insegurança e conflitos internos.
“Essas manifestações dos povos indígenas, através de suas organizações e lideranças, são legítimas. Cabe à Funai, ao governo estadual e aos demais entes federativos aprimorar o diálogo para não gerar mais conflitos e dúvidas”, afirmou Clarisse Raposo, chefe do Serviço de Gestão Territorial e Ambiental da Funai – Coordenação Regional Araguaia-Tocantins.
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