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Magistrado estabelece prazo de um ano para obras de infraestrutura, multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento e indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos

Lista de habilitados será divulgada até 7 de novembro e pagamentos estão previstos para ocorrer até 19 de dezembro de 2025, conforme disponibilidade financeira

Público pode usar nova extensão para pagar contas de consumo, mensalidades escolares, assinaturas digitais e outras cobranças periódicas

Irregularidades apontadas incluem aplicação de contraste sem prescrição e falhas no serviço de telerradiologia

Decisão foi tomada nesta segunda-feira, 13, mantendo as medidas previamente impostas ao ex-presidente

Aviso do instituto prevê precipitações de até 50 milímetros por dia e ventos de até 60 km/h, com risco de alagamentos e descargas elétricas

Recurso foi protocolado nesta segunda-feira, 13

Estado passou de 28,9% para 29,6% de lares em situação de insegurança alimentar entre 2023 e 2024, enquanto a maioria das unidades da federação apresentou melhora, segundo dados da PNAD Contínua

Casa Legislativa confirmou situação nas redes socais e permanece com as atividades paralisadas 

Decisão do TCE/TO que multou gestores por falhas em licitação e determinou investigação interna é destaque em informativo de jurisprudência de setembro