Notícias

Bastidores

Júnior Geo alfineta adversários e pede para eleitor ficar de olho na ficha limpa dos pré-candidatos

Pré-candidato parece ter finalmente reconhecido que seu principal cartaz é seu histórico político não conturbado

Negociação de Dívidas

Feirão do MEI em Palmas começa nesta sexta-feira com oportunidades para negociações de dívidas

Negociações podem ser feitas com entrada de 5% sobre dívida e parcelamento em até 55 meses

Povos Originários

Relatório do Cimi aponta aumento de 33% nos assassinatos de indígenas no Tocantins em 2023

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) destaca a violência contra povos indígenas e as pendências administrativas em terras indígenas no estado

Meio Ambiente

Tocantins apresenta média de poluição atmosférica maior que a média nacional, diz pesquisa

Capital do estado também consta número acima da média nacional

Educação

Tocantins tem aumento de 214% no índice de alfabetização infantil

Índice leva em conta a habilidade de crianças em ler e escrever; Atuação do MPTO tem sido fundamental nesse aumento

Economia

Governo federal anuncia congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento

Distribuição dos cortes será divulgada no dia 30

Nepotismo

Prefeito de Fátima é notificado pelo MP por nepotismo após contratar irmã como assessora especial

O prefeito de Fátima, município do Tocantins, José Antônio Santos Andrade, foi notificado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por nepotismo. O órgão recomendou a exoneração de sua irmã, Hadryana Cristina Santos Andrade, que atualmente ocupa o cargo de assessora especial na Secretaria de Administração da cidade.

Segundo o Diário Oficial, Hadryana foi contratada no dia 3 de junho deste ano para um cargo com salário de R$ 2.520,00. A recomendação de exoneração foi feita pela Promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, da 5ª Promotoria de Porto Nacional. O prefeito, que é irmão do deputado federal, e pré-candidato a prefeito de Porto Nacional, Antonio Andrade (Republicanos), tem um prazo máximo de 10 dias úteis para cumprir a exoneração.

A promotora também sugeriu que o prefeito implemente medidas para evitar a nomeação de parentes de outras autoridades, agentes políticos e servidores comissionados, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

O documento do MPTO ressalta que a nomeação de parentes próximos da autoridade nomeante para cargos comissionados é um ato de improbidade administrativa que fere os preceitos da Constituição Federal de 1988 e os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade dos gestores públicos.

“Considerando que a nomeação de parente em linha colateral da própria autoridade nomeante para ocupar o cargo em comissão constitui ato de improbidade administrativa que viola os preceitos da CF88 e os deveres da honestidade, imparcialidade e de legalidade incumbidos aos gestores públicos. Resolve instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público com o escopo de amealhar indícios complementares de autoria e materialidade de eventuais atos dolosos de improbidade administrativa (Lei n. 8.249/1992)”, diz o documento.