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caps MPTO Palmas Saúde Vistoria

Falta de medicamentos como Citalopram, Sertralina, Quetiapina e Risperidona, ausência de psiquiatras em tempo integral, escassez de psicólogos, educadores físicos e artesãos, além de instalações inadequadas. Essas foram algumas das irregularidades identificadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) durante inspeções nos Centros de Atenção Psicossocial Caps II e Caps AD III, em Palmas, realizadas nos dias 22 e 28 de maio.

Em resposta às falhas encontradas, a Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu, durante audiência realizada no dia 29, a adotar uma série de medidas para corrigir os problemas. Entre os compromissos assumidos estão:

  • Mudança da sede do Caps II até 30 de junho, com estrutura mais adequada e instalação de novo mobiliário;
  • Lotação de novos profissionais, como psiquiatras e psicólogos, até 15 de agosto;
  • Adoção de novo modelo de licitação para aquisição de medicamentos, buscando resolver a falta de itens essenciais.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Vilela, da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, com participação da secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, além de equipes técnicas do MPTO e da prefeitura.

Ainda no dia 29, o promotor participou de audiência pública de prestação de contas do SUS na Câmara de Vereadores. Na ocasião, cobrou explicações sobre a assistência farmacêutica, a situação dos Caps e a oferta de médicos especialistas. Ele destacou que a fiscalização seguirá e que medidas extrajudiciais e judiciais não estão descartadas.