Palmas divulga lista de quase 15 mil inscritos para apartamentos nos Residenciais Parque dos Ipês, no setor Santa Fé

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, tornou pública nesta sexta-feira, 30, a relação das famílias habilitadas para participar da seleção de unidades habitacionais nos Residenciais Parque dos Ipês I, II e III, localizados no setor Santa Fé, região sul da capital. O levantamento reúne 14.905 pessoas, com dados atualizados nos últimos dois anos, inscritas no Cadastro Habitacional da cidade.

A portaria com a lista completa, assim como o cronograma com todas as etapas e prazos do processo seletivo, está disponível no Suplemento do Diário Oficial do Município. Ao todo, serão ofertados 496 apartamentos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com previsão de entrega no primeiro semestre deste ano.

A classificação dos cadastros segue os critérios de reservas legais, garantindo o mínimo de 50% das unidades para famílias beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com pessoas com microcefalia na composição familiar; 3% das unidades para pessoas com deficiência; 3% para idosos; 3% para moradores ou pessoas em situação de rua; e o percentual restante destinado ao grupo geral.

Cronograma da seleção de pré-beneficiários

O cadastrado considerado apto que se sentir prejudicado quanto à classificação no grupo ao qual foi enquadrado poderá apresentar contestação no prazo de três dias úteis, contados a partir da data de publicação da portaria. A documentação deve ser entregue presencialmente nas unidades Resolve Palmas centro e sul. Havendo recursos, a Comissão de Seleção terá até cinco dias úteis para análise e publicação da lista atualizada ou para o chamamento visando à montagem do dossiê.

Caso a contestação seja procedente, será publicada nova lista atualizada de pré-selecionados. Não havendo contestação, ou após a divulgação da lista revisada, será realizado o chamamento de 496 pré-selecionados, 149 suplentes e 843 cadastros reserva para a etapa de montagem do dossiê documental, junto ao Resolve Palmas.

Os candidatos pré-selecionados, suplentes e do cadastro reserva terão 20 dias corridos, a contar do dia subsequente ao chamamento, para apresentar a documentação necessária à comprovação do enquadramento nos critérios de hierarquização.

Lista final

A Comissão de Seleção terá até 15 dias corridos, após o encerramento do prazo de entrega da documentação, para análise e emissão do parecer final. Em caso de inconsistências ou pendências, o candidato será notificado por e-mail, aplicativo de mensagens ou no endereço informado no cadastro, tendo até três dias úteis para regularização.

Concluída a análise e sanadas eventuais pendências, será publicada a lista final atualizada dos pré-selecionados, suplentes e cadastro reserva, que será encaminhada à Caixa Econômica Federal para a pesquisa de enquadramento, conforme estabelece a Portaria MCID nº 738/2024.

“Este processo de seleção foi construído com critérios técnicos e sociais, garantindo prioridade às famílias em situação de maior vulnerabilidade, que realmente precisam do acesso à moradia digna. O projeto habitacional é uma política pública essencial para reduzir o déficit habitacional do município, promover justiça social e assegurar mais qualidade de vida à população”, destacou o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro.