Palmas é a 9ª capital do país no Índice de Transparência e Governança Pública

Palmas ficou em 9º lugar no ranking das capitais avaliadas pelo Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), obtendo uma pontuação de 57,9/100, considerada “Regular”. A avaliação, realizada pela Transparência Internacional – Brasil em 2024, aponta tanto avanços quanto áreas que necessitam de melhorias significativas na transparência e no acesso à informação.

Conforme o ITGP, Palmas regulamentou a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei Anticorrupção, mas ainda carece de normas municipais para dados abertos e proteção a denunciantes. O estudo também destaca que a cidade não divulga a agenda diária do prefeito e publica informações parciais sobre obras públicas municipais. No entanto, Palmas disponibiliza dados sobre salários dos servidores, receitas, despesas e licitações, embora de forma incompleta.

Para obter o índice de 57,9, a cidade teve as seguintes pontuações: 80 pontos na transparência de marcos legais, 73,7 em plataformas, 64,7 em administrativo e governança, 36,4 em obras públicas, 38,8 em transparência financeira e orçamentária, e 53,8 em comunicação, engajamento e participação.

O levantamento indica que Palmas pode melhorar seus níveis de transparência ao investir na abertura de dados em áreas com altos riscos de corrupção, como obras públicas, incentivos fiscais e emendas parlamentares. Outro ponto crítico é o baixo investimento em iniciativas de participação e engajamento dos cidadãos.

Sobre o índice

O Índice de Transparência e Governança Pública foi desenvolvido como uma ferramenta regular de avaliação da transparência dos Poderes subnacionais brasileiros. A cada atualização do índice, é possível comparar a evolução dos entes avaliados e incentivar melhorias contínuas na transparência pública.

O ITGP classifica os entes avaliados em formato de ranking e atribui notas entre 0 e 100 pontos, onde uma nota mais alta indica melhores níveis de transparência. A análise incluiu 25 capitais, com exceção de Porto Alegre (RS), devido a uma tragédia ambiental, e Brasília (DF), que também não entrou na lista.

Três em cada quatro capitais brasileiras têm níveis de transparência considerados regulares ou ruins, especialmente em relação à transparência nas obras públicas e na execução de emendas parlamentares ao orçamento. Apesar disso, cidades como Vitória (ES), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG) implementaram práticas que podem servir de modelo para municípios como Goiânia.