Palmas está em fase final de implantação do novo sistema de estacionamento rotativo na região central, previsto para começar a operar até outubro deste ano. O projeto, que inclui a instalação de câmeras de monitoramento para fiscalizar o estacionamento, prevê o controle de 944 vagas na Avenida JK, distribuídas entre 464 para carros e 480 para motos.

Desde 2015, diversas tentativas de implementar o estacionamento rotativo foram feitas, todas suspensas após questionamentos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, a gestão da cobrança ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), que contratou o Consórcio Park Seguro por meio de licitação.

Contratação e fiscalização

O contrato firmado, publicado no Diário Oficial de 1º de março, tem o valor total de R$ 6.644.565,36, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal e dependerá do número de vagas ativas, com previsão inicial de R$ 175.611,07 por mês.

O sistema será integrado e automatizado, com parquímetros e câmeras instalados nos bolsões de estacionamento. A primeira fase inclui a implementação de 944 vagas na Avenida JK, sendo o valor de R$ 0,05 por minuto para carros e uma taxa maior para motos, devido à menor quantidade de vagas.

A fiscalização será intensificada com câmeras nas entradas e saídas dos bolsões, que monitorarão as placas dos veículos. Caso o pagamento não seja efetuado, o sistema registrará a infração, que poderá resultar em multa.

A receita gerada

A receita gerada pelo sistema, além de cobrir os custos de locação dos equipamentos, será destinada a melhorias no trânsito de Palmas, como ações de educação e compra de novos equipamentos, conforme destacou o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Agostinho Júnior.

“A execução é totalmente do município e o valor que for arrecadado vai ser utilizado com o pagamento da própria locação e se houver saldo restante, a gente vai direcionar para ações de educação para o trânsito, para compra de equipamentos, então vai servir para subsidiar as ações da Secretaria de Mobilidade Urbana”, completou o secretário (Com informações do G1 Tocantins).