PCCR da Educação deve ser aprovado nesta terça-feira, 4, com acordo para incluir coordenadores e orientadores em ajuste posterior

A Assembleia Legislativa do Tocantins deve votar ainda nesta segunda-feira, 4, o Projeto de Lei que revisa o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação estadual.

O Jornal Opção Tocantins acompanha a sessão, que ocorre sob regime de urgência, e contou com um discussões entre parlamentares, representantes do sindicato e o governo sobre uma lacuna no texto, a ausência de coordenadores e orientadores educacionais entre os cargos contemplados com direito à livre docência. Após diálogo no plenário, ficou definido que o governo vai discutir a possibilidade de encaminhar um substitutivo ao projeto, logo após a aprovação, para corrigir o ponto sem gerar impacto financeiro ao Estado.

Durante conversa com professores no plenário, o presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos), explicou que, apesar da concordância entre os deputados, o regimento interno da Assembleia impede qualquer modificação de última hora em projetos sob urgência. “Nós poderíamos fazer agora, mas o regimento não permite. A matéria está pronta para votar. Então, a Casa Civil vai enviar um substitutivo após a aprovação de hoje, incluindo essas duas classes, sem gerar nenhum impacto orçamentário”, afirmou Cayres, após falar por telefone com uma representante do governo.

O substitutivo deverá ser elaborado pela Casa Civil, em diálogo com a Secretaria de Educação, para formalizar o ajuste no texto. A medida foi definida como a alternativa mais rápida e juridicamente segura para não atrasar a votação e, ao mesmo tempo, atender à reivindicação dos profissionais.

Durante a reunião, o clima ficou tenso quando Amélio comentou que o problema poderia ter sido evitado se a demanda tivesse sido comunicada com antecedência. “Inclusive vocês tinham que ter me avisado antes, vocês não deram fé?”, questionou o presidente. Em resposta, representantes da categoria disseram que “não sabiam” que os cargos de coordenador e orientador haviam ficado de fora do texto.

O deputado Júnior Geo (PSDB), que também é professor e vinha defendendo a inclusão dos cargos, reforçou que o entendimento é de consenso. “Não há custo adicional. É apenas garantir em lei o direito à livre docência para coordenadores e orientadores, profissionais que chegam antes do início das aulas, saem depois e ainda levam trabalho para casa”, explicou.

O relator do projeto, Marcus Marcelo (PL), também apoiou a solução, destacando que o mais importante é não atrasar novamente a votação.

O presidente do SINTET, José Roque, acompanhou as negociações e afirmou que a categoria recebe o PCCR com entusiasmo, mas seguirá atenta à implementação. “O projeto vem para delinear nossa carreira, mas agora cabe a nós lutar pela execução: data-base e progressões em dia. Também vamos continuar pautando o governo sobre questões como a diferença salarial entre professores do Pronob e do Proeb e a lei de qualificação profissional”, declarou.