PCCR de militares entra em debate na Aleto e associações atuam por aprovação da medida provisória

A reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros está em discussão na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta terça-feira, 31. A medida integra a Medida Provisória nº 15, encaminhada pelo governo estadual, que trata de alterações nas carreiras de diferentes áreas do serviço público.

A proposta foi autorizada pelo governador Wanderlei Barbosa e prevê mudanças nas tabelas de subsídios e no escalonamento das carreiras, com impacto na progressão funcional e na remuneração de policiais militares e bombeiros.

Durante a manhã, representantes de associações acompanharam a tramitação na Casa e intensificaram articulações junto aos parlamentares. O presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO), subtenente Claiton Alves, afirmou que a proposta atende a uma demanda antiga da categoria.

Segundo ele, a discussão sobre a reestruturação surgiu a partir da defasagem salarial em diferentes postos e graduações. O dirigente destacou que a construção do texto envolveu atuação conjunta de entidades representativas e diálogo com o governo estadual.

“A gente buscava há algum tempo essa reestruturação. O salário do soldado estava bem defasado, assim como em outras graduações”, disse.

De acordo com Clayton Alves, a mobilização das associações segue ao longo do dia, com contato direto com deputados para garantir a aprovação da medida provisória. Ele afirmou que, embora haja reconhecimento de limitações orçamentárias, houve avanço nas negociações. Segundo o subtenente, o salário inicial de um soltado com as correções e atualização de data base deve ficar em torno de R$ 7.500.

A proposta contempla militares da ativa e da reserva e abrange tanto a Polícia Militar quanto o Corpo de Bombeiros. Segundo o presidente da APRA, o objetivo é estabelecer uma reestruturação que alcance toda a categoria.