PEC do fim da escala 6×1 entra na pauta do Senado após primeiro turno das eleições

O Senado Federal deve analisar na próxima terça-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho. A inclusão da matéria na pauta foi definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após a proposta permanecer sem votação no Plenário desde que chegou ao Senado.

A PEC estabelece uma jornada de até 40 horas semanais, sem redução salarial, e determina dois dias de descanso por semana. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro.

A definição da data ocorre depois de Alcolumbre ter declarado, em setembro, que a votação seria realizada somente após as eleições. A afirmação foi feita durante uma sessão no Plenário, em resposta ao senador Paulo Paim (PT-RS), que havia defendido a apreciação da proposta. Paim está no último mandato no Congresso Nacional e tem histórico de atuação pela redução da jornada de trabalho.

Na ocasião, Alcolumbre afirmou que Paim estaria presente no Senado para participar da votação da proposta após o período eleitoral. Desde então, o texto aguardava uma definição sobre sua inclusão na pauta do Plenário.

A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no final de maio e encaminhada ao Senado. Na nova Casa, houve tentativa de integrantes da base do governo de levar o texto à análise dos senadores, mas a matéria permaneceu sem avanço até agosto, quando foi encaminhada por Alcolumbre à CCJ.

Depois de ser aprovada pela comissão, a PEC ficou novamente à espera de votação em Plenário. Com a definição anunciada agora, os senadores deverão discutir o texto na próxima terça-feira, 6.

Segundo a assessoria da Presidência do Senado, a discussão deverá considerar as diferentes posições relacionadas ao tema. Em nota, o órgão afirmou que a proposta será debatida “com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

Como funcionaria a nova jornada

A PEC prevê a substituição do modelo de seis dias de trabalho por um dia de descanso por uma jornada com dois dias de folga semanal. A carga máxima, atualmente estabelecida em 44 horas, passaria para 40 horas por semana, sem alteração nos salários.

O texto também contempla categorias que possuem jornadas específicas. Nesses casos, o trabalho aos sábados ou domingos poderá ser mantido, desde que sejam asseguradas, em média, duas folgas remuneradas por semana dentro do mesmo mês.

A mudança seria implantada de forma gradual, com período de transição de até 14 meses. Para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Administração Pública, a proposta estabelece uma regra de transição própria.