A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão em endereços do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e do filho, o deputado Léo Barbosa (Republicanos), nesta quarta-feira, 21, durante a operação “Fames-19” que investiga  desvio de recursos públicos destinados ao pagamento de empresas contratadas para fornecer cestas básicas durante a pandemia de COVID-19. Os mandados foram expedidos por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PF cumpre mais 41 mandados em endereços de empresários e políticos, além de outras medidas cautelares patrimoniais, todos autorizados pelo STJ. O Jornal Opção Tocantins solicitou mais informações sobre o caso à assessoria de comunicação do governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do governador e do deputado e aguarda retorno.

Em nota, o governo informou que colabora com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados. “É do interesse do Governo do Estado que tais fatos sejam devidamente esclarecidos”, diz o texto.

O governador Wanderlei Barbosa informou à imprensa que recebeu com surpresa, porém com tranquilidade, a operação ocorrida nesta manhã de quarta-feira, sobretudo porque na época dos fatos era vice-governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia. “Como todos já sabem, a única alusão ao meu nome em toda essa investigação foi a participação num grupo de consórcio informal de R$ 5 mil com outras 11 pessoas, no qual uma delas era investigada”, destaca o Governador.

Ressalta ainda, que deseja a apuração célere e imparcial dos fatos, pois está confiante na sua inocência e na Justiça, “estando sempre à disposição para colaborar com as investigações”, afirma na nota.

O Jornal Opção aguarda retorno da Aleto e do deputado.

As investigações, que tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ, revelaram indícios contundentes de um esquema operado entre 2020 e 2021. A PF sustenta que esse esquema aproveitou o estado de emergência em saúde pública e assistência social para favorecer grupos de empresas previamente selecionadas. Para a PF, essas empresas, embora recebessem o valor total contratado, entregavam apenas uma parte das cestas básicas acordadas.

O nome da operação faz referência à insegurança alimentar exacerbada pela pandemia de COVID-19. “Fames” significa “fome” em latim, e o número “19” faz alusão ao período pandêmico. A Polícia Federal disponibiliza o e-mail [email protected] e o número de WhatsApp (63) 3236-5422 para o recebimento de denúncias e informações sobre o caso. Também está disponível o serviço de plantão na Superintendência Regional do Tocantins.

Histórico

A “Operação Fames-19” dá continuidade a Operação Phoenix, deflagrada pela Polícia Civil em Palmas em janeiro e abril de 2022, que também investigava ire fraudes na contratação emergencial de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. A operação, liderada pela Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) e pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em empresas e residências de suspeitos de integrarem uma organização criminosa, na segunda fase.

As buscas ocorreram na sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e no Condomínio Aldeia do Sol. A investigação aponta que empresas contratadas pela Setas, sem licitação, para fornecer cestas básicas durante a pandemia, não possuíam a capacidade operacional necessária e não entregaram todos os produtos, apesar de terem recebido os pagamentos. Como resultado, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas decretou o afastamento de dois servidores públicos, além do sequestro de bens e bloqueios bancários, totalizando R$ 4.951.478,78, valor estimado dos prejuízos ao erário.

Entre os crimes investigados estão falsificação de documentos públicos, pagamento irregular em contratos administrativos, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. A operação também resultou na apreensão de carros de luxo no condomínio onde alguns dos suspeitos residiam.

Na primeira fase, ocorida em janeiro de 2023 foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão em Palmas e Guaraí. As investigações focavam em contratos emergenciais de cestas básicas financiados principalmente pelo Fundo Estadual de Solidariedade (FES) e pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), geridos pela Setas.