PF indicia Bolsonaro e Eduardo em investigação sobre sanções e ações nos Estados Unidos

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, informou a corporação nesta quarta-feira, 20.

O indiciamento ocorre após a conclusão das investigações sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, para pressionar o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos meses, os EUA adotaram medidas que afetaram o país, como tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, investigação comercial sobre o Pix e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, previstas na Lei Magnitsky. Trump e membros de sua administração afirmam que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas” e que Moraes atua contra a liberdade de expressão e interesses de empresas americanas de redes sociais.

A investigação da PF foi aberta em maio a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo foi apurar se Eduardo Bolsonaro tentou induzir o governo dos EUA a adotar sanções contra Moraes, relator da investigação sobre a trama golpista e do inquérito das fake news. Em março, Eduardo se afastou do mandato por 122 dias para morar nos Estados Unidos, alegando perseguição política. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), encaminhou à Comissão de Ética um pedido de cassação do deputado, após representações do PT e do PSOL. No processo, Jair Bolsonaro é investigado por enviar recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior enquanto buscava sanções para pressionar a Justiça brasileira.

Julgamento da trama golpista

O ex-presidente também é réu na ação penal que investiga a tentativa de golpe contra o resultado das eleições de 2022. O julgamento está marcado para 2 de setembro e envolve integrantes do chamado núcleo 1, apontados como líderes do conluio que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Além de Bolsonaro, sete pessoas responderão no processo: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Eles são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem, que atualmente é deputado, teve parte das acusações suspensas pela Câmara, mas ainda responde pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Outros núcleos de réus relacionados à trama golpista estão em fase final de alegações antes do julgamento, que deve ocorrer ainda neste ano.