PGE cria grupo de trabalho para defender território do Tocantins contestado por Goiás

O Governo do Tocantins publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 24, a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial, ligado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O grupo vai organizar informações, mapas e documentos que ajudem a defender o Tocantins na ação, movida pelo Estado de Goiás no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação questiona a divisa entre os municípios de Paranã (TO) e Cavalcante (GO), envolvendo uma área de cerca de 12,9 mil hectares, onde ficam a Comunidade Quilombola Kalunga dos Morros e o Complexo do Canjica, locais importantes cultural, turística e ambientalmente. Goiás afirma que houve ocupação irregular, por conta de um erro do Exército em 1977, e pede que o Tocantins suspenda qualquer obra ou serviço público na região.

Até 6 de novembro, o Governo do Tocantins disse que não havia sido oficialmente notificado sobre a ação. Em nota, a PGE-TO explicou que o portal turístico citado no processo foi instalado em janeiro de 2025, como parte de um projeto de valorização de rotas turísticas, e negou qualquer irregularidade.

• Após ação de Goiás no STF, Estado do Tocantins diz que aguarda citação e anuncia levantamento técnico sobre área em disputa
• Estado de Goiás vai ao STF e acusa Tocantins de invadir área de 12,9 mil hectares na divisa entre Paranã e Cavalcante
• Chácara usada por Wanderlei Barbosa e Karynne Sotero citada pela PF fica próxima à área em disputa entre Tocantins e Goiás

O governo destacou que as conversas sobre os limites da área vinham sendo feitas por meio do diálogo e da cooperação entre os dois estados, e que essa postura será mantida mesmo com o processo no STF. Também determinou à PGE e aos órgãos técnicos que façam um levantamento detalhado da área e dos seus marcos geográficos, para que a defesa seja baseada em dados concretos.

O grupo de trabalho será formado por representantes da PGE, da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, com o objetivo de reunir informações sobre limites territoriais, serviços prestados e presença do Estado na região.