Plano de Witer Naves propõe reorganização do Estado em três sistemas e criação de novas estruturas públicas

A organização do governo estadual é um dos principais pontos do plano “O Tocantins de Toda Nossa Gente”, apresentado pelo candidato a governador Witer Naves (Psol) para as eleições de 2026. O documento propõe mudanças na estrutura do Poder Executivo, com a substituição do modelo baseado em secretarias e órgãos que atuam de forma isolada por um Sistema Estadual de Políticas Públicas organizado em três eixos: Direito da Gente, Bem-estar da Gente e Bem-querer da Gente.

A proposta prevê 44 unidades gestoras, sendo 23 órgãos da administração direta e 21 da administração indireta. Segundo o programa, as estruturas deverão atuar de forma coordenada e integrada, em vez de funcionar de maneira fragmentada.

Entre as medidas estão a criação da Empresa Tocantinense de Comunicação Pública (Etcom), do Instituto Tocantinense das Águas, Saneamento e Mudanças Climáticas, do Instituto Tocantinense de Estatística, Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas, da Agência Estadual de Transformação Digital e do Conselho Estadual de Participação Social.

Governo será organizado em três sistemas

O plano propõe reorganizar o Poder Executivo a partir de três sistemas complementares. O primeiro é o Sistema de Garantia dos Direitos, denominado “Direito da Gente”. O segundo é o Sistema de Desenvolvimento Territorial, chamado “Bem-estar da Gente”. O terceiro é o Sistema de Governança Democrática, identificado como “Bem-querer da Gente”.

A proposta é que os órgãos e unidades gestoras atuem de forma articulada dentro desses sistemas, substituindo a organização administrativa baseada exclusivamente na divisão entre secretarias.

O documento apresenta essa mudança como uma forma de transformar o Estado de uma “máquina administrativa” em um instrumento de garantia de direitos, com políticas públicas organizadas de acordo com as necessidades de cada região.

Plano prevê cinco novas estruturas

Entre as propostas de reorganização administrativa estão cinco estruturas com atribuições específicas.

A Empresa Tocantinense de Comunicação Pública (Etcom) reuniria rádio pública, portal digital e agência de notícias. A proposta também prevê, de forma inédita no modelo apresentado, uma plataforma de streaming e podcasts voltada à educação e à inclusão digital.

O Instituto Tocantinense das Águas, Saneamento e Mudanças Climáticas teria a função de integrar a gestão dos recursos hídricos e do saneamento às políticas de adaptação às mudanças climáticas. O clima passaria a ser tratado como um eixo relacionado ao planejamento da infraestrutura estadual.

Já o Instituto Tocantinense de Estatística, Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas seria responsável pela produção de indicadores, estudos e avaliações destinados a subsidiar o planejamento estratégico e as decisões sobre políticas públicas.

A Agência Estadual de Transformação Digital teria como foco a modernização da administração pública e a implantação do governo digital, com a proposta de ampliar o acesso da população aos serviços estaduais.

Também está prevista a criação do Conselho Estadual de Participação Social, destinado a institucionalizar a participação da população na formulação e na avaliação das políticas públicas.

Secretarias terão novas denominações e funções

O programa propõe alterações na estrutura e nas atribuições de secretarias estaduais. Uma delas é a Secretaria da Proteção Social e Emancipação da Gente, que substituiria a abordagem centrada na assistência por uma política voltada à emancipação. A pasta reuniria ações de segurança alimentar e inclusão produtiva.

Na área rural, o plano prevê a Secretaria da Agricultura Familiar, Agroecologia e Desenvolvimento Rural. A proposta estabelece uma estrutura específica para a agricultura familiar e diferencia suas políticas das relacionadas ao agronegócio tradicional, com prioridade para a agroecologia.

Outra mudança é a criação da Secretaria do Patrimônio Natural e Desenvolvimento Territorial Sustentável. O programa propõe substituir a abordagem de “meio ambiente” pelo conceito de patrimônio natural e relacioná-lo ao planejamento territorial sustentável do Cerrado.

O plano ainda prevê a Secretaria de Participação Popular e Territorialização, que seria responsável por coordenar o orçamento participativo e garantir a presença regional do governo estadual.

Três eixos definem as propostas para a população

O “Direito da Gente” reúne a proposta de garantia universal de saúde, educação e segurança, independentemente da renda ou da região onde o cidadão vive.

O “Bem-estar da Gente” concentra as propostas relacionadas ao desenvolvimento econômico, à qualidade de vida e à distribuição de riqueza. O eixo inclui o fortalecimento da economia solidária e do cooperativismo.

Já o “Bem-querer da Gente” estabelece uma nova relação entre governo e cidadão, baseada, segundo o documento, em transparência total e diálogo permanente.

Descentralização terá foco no interior

A descentralização administrativa é uma das diretrizes do programa. O documento questiona a concentração das decisões nos “gabinetes da capital” e propõe a territorialização das políticas públicas.

A proposta considera que cada região do Tocantins possui uma dinâmica própria e prevê que as políticas estaduais sejam construídas considerando as características locais e a realidade da população.

O plano cita especificamente comunidades quilombolas e povos originários entre os grupos que devem ser considerados na formulação das políticas públicas.

A territorialização também está relacionada à proposta de ampliar a presença do governo estadual nas diferentes regiões e fazer com que a população participe das decisões sobre as ações públicas.

Participação popular será incluída na gestão

A participação direta da população aparece como parte da estrutura de governança proposta pelo programa. Além do Conselho Estadual de Participação Social, o plano prevê a criação de mecanismos para participação dos cidadãos na formulação e na avaliação das políticas públicas.

O orçamento participativo deverá ser coordenado pela Secretaria de Participação Popular e Territorialização. A proposta prevê que a população possa participar da definição de prioridades e do acompanhamento das ações governamentais.

O modelo apresentado também busca alterar a posição do cidadão dentro da administração pública, que deixaria de ser apenas usuário dos serviços para participar dos processos de decisão e avaliação das políticas estaduais.

Comunicação pública terá novos formatos

A ETCOM deverá concentrar diferentes meios de comunicação pública em uma única estrutura. Além da rádio pública, do portal digital e da agência de notícias, o plano prevê uma plataforma de streaming e podcasts.

A proposta estabelece que os novos formatos tenham conteúdos direcionados à educação e à inclusão digital, ampliando os canais de comunicação entre o Estado e a população.

Transformação digital será integrada à administração

A Agência Estadual de Transformação Digital terá entre suas atribuições a modernização da gestão pública e a implementação do governo digital.

A proposta está relacionada à utilização de ferramentas digitais para facilitar o acesso da população aos serviços públicos e aproximar o cidadão da administração estadual.

O plano também estabelece que o uso de tecnologia seja acompanhado por estruturas de planejamento e avaliação, com produção de indicadores e estudos pelo Instituto Tocantinense de Estatística, Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas.

Gestão ambiental será integrada ao planejamento territorial

As propostas ambientais estão distribuídas entre a Secretaria do Patrimônio Natural e Desenvolvimento Territorial Sustentável e o Instituto Tocantinense das Águas, Saneamento e Mudanças Climáticas.

A primeira estrutura teria como atribuição tratar o patrimônio natural e o desenvolvimento territorial de forma integrada, com atenção ao Cerrado. O instituto teria atuação voltada à gestão das águas, ao saneamento e às mudanças climáticas.

O programa estabelece, dessa forma, a gestão ambiental e climática como parte do planejamento territorial e da infraestrutura estadual.