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O governador Wanderlei Barbosa sancionou, sem vetos, nesta terça-feira, 9, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 no Estado do Tocantins. A estimativa de receita e fixação de despesa para o corrente ano alcançou R$ 14,5 bilhões, representando um aumento de 12,6% em relação ao montante de 2023.

O governador enfatizou que o planejamento para os próximos quatro anos e a Lei Orçamentária para 2024 foram elaborados considerando os desafios na gestão das contas públicas estaduais, na preservação dos direitos dos servidores e na prestação de serviços aos cidadãos por meio da implementação de políticas públicas. Ele destacou ainda a retomada da capacidade de investimento do governo e a manutenção do equilíbrio fiscal como marcos de sua administração.

Sergislei de Moura, secretário do Planejamento e Orçamento, ressaltou a integração do planejamento do PPA com a Lei Orçamentária, resultado de consultas públicas em diversas regiões do estado, envolvendo mais de 8 mil tocantinenses e a participação ativa de órgãos e entidades públicas.

O PPA 2024/2027, intitulado “Ouvir para Cuidar”, foi construído com base em consultas públicas abrangendo os 139 municípios do estado, contando com a participação de diversos órgãos e instituições, incluindo a população, e alinhado com as diretrizes do governo para atrair investidores e promover o desenvolvimento sustentável.

A LOA para o exercício financeiro de 2024 totaliza R$ 14.510.216.487, divididos entre Orçamento Fiscal (R$ 9.649.837.174,00) e Orçamento da Seguridade Social (R$ 4.860.379.313,00). O valor abrange recursos ordinários do Tesouro e recursos de outras fontes, destinados a investimentos, operações de crédito e outras receitas de capital.

A distribuição dos recursos ordinários do Tesouro, no montante de R$ 8.425.045.373,00, destina 76,80% ao Poder Executivo e 23,20% aos demais Poderes. As áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública são destacadas como prioritárias, recebendo os maiores recursos para o pleno desenvolvimento de suas ações.

O orçamento prevê investimentos significativos em 2024, totalizando R$ 1.636.228.858, correspondendo a 11,27% do montante previsto. Os percentuais de gastos com Saúde e Educação atendem aos mínimos estabelecidos pela legislação, e em conformidade com a Constituição Estadual, 1,5% da Receita Corrente Líquida será destinado a projetos de emendas parlamentares individuais.