PM é investigada por possível conivência com interesses privados em conflitos fundiários no Tocantins
Elâine Jardim
16 setembro 2025 às 14h43
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A atuação da Polícia Militar em conflitos fundiários nos municípios de Barra do Ouro e Campos Lindos, região norte do Tocantins, motivou o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Goiatins, a instaurar um Procedimento Preparatório. As informações foram levadas ao MPTO por documentos encaminhados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPTO na segunda-feira, 15
Segundo a portaria, há indícios de que o Batalhão Agrário da Polícia Militar teria participado de despejos e ações repressivas sem ordens judiciais. O MPTO investiga ainda se agentes de segurança teriam atuado em conjunto com particulares armados, em suposta conivência com interesses privados ligados ao agronegócio.
Em Campos Lindos, o procedimento mira denúncias de invasões, uso indevido da força policial e ameaças contra famílias que ocupam áreas há mais de 30 anos. O MPTO também verifica se a Polícia Militar descumpriu a Diretriz nº 002/2009-PM/3-EMG, que orienta a atuação da corporação em reintegrações de posse coletiva e exige mediação prévia entre os envolvidos.
No caso da Gleba Tauá, município de Barra do Ouro, o MP afirma que há denúncias de ações conjuntas entre a PM e particulares armados, visando expulsar famílias camponesas de áreas tradicionalmente ocupadas, com “fortes indícios de conivência ou cooptação das forças de segurança em benefício de interesses privados”.
A portaria determina diversas diligências, incluindo registro e autuação do procedimento, publicação da portaria no Diário Oficial do MPTO, comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e solicitação de informações à Corregedoria-Geral da Polícia Militar sobre procedimentos administrativos ou sindicâncias ligadas aos fatos.
A promotora responsável, Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira, determinou que, após a realização das diligências, os autos retornem para análise e definição de medidas cabíveis. O objetivo do MPTO é apurar responsabilidades e prevenir possíveis violações de direitos fundamentais, em conformidade com a Constituição Federal.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar do Tocantins e aguarda retorno.
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