Polícia Civil conclui investigações sobre contratação de servidores fantasmas na Secretaria Geral de Governo do TO

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), concluiu quatro inquéritos policiais que investigaram o esquema de contratação de servidores fantasmas na Secretaria Geral de Governo, durante a gestão do então governador Mauro Carlesse, em 2018. As investigações revelaram prejuízos de quase R$80 mil aos cofres públicos estaduais.

O caso foi inicialmente desencadeado pela “Operação Catarse”, que incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão para a coleta de documentos que comprovariam as fraudes. A operação resultou em uma série de denúncias anônimas de cidadãos tocantinenses, o que levou à abertura de múltiplos inquéritos para apurar o esquema.

Os quatro inquéritos concluídos pela DECOR revelaram um esquema organizado e doloso de contratação de servidores temporários que, na realidade, não exerciam suas funções na Secretaria Geral de Governo. As investigações apontaram que as faltas dos servidores contratados eram sistematicamente ignoradas pelos chefes imediatos e até mesmo por um Secretário Estadual da época, que não comunicavam as ausências à gestão.

Os servidores investigados residiam em Araguaína, distante cerca de 384 km de Palmas, e não se deslocavam para a capital, onde estavam formalmente lotados. Entre os casos apurados, destaca-se o de S.S.M., investigada no IP nº 77/2019, que recebeu mais de R$ 16 mil como “Supervisor de Suporte e Operação” durante oito meses, embora morasse em Araguaína e não desempenhasse funções na Secretaria em Palmas. 

No IP nº 71/2019, foi apurado o caso de S.R.S., um corretor de imóveis que, apesar de residir em Araguaína, recebeu mais de R$19 mil pela função de “Auxiliar de Cadastro e Informação”, também sem comparecer ao trabalho em Palmas. A investigação do IP nº 81/2019 envolveu W.G.L., que recebeu mais de R$13 mil pelo cargo de “Técnico em Suporte e Operação”, mesmo frequentando a 2ª Vara de Execuções Penais de Araguaína, onde alegava estar desempregado. Por fim, no IP nº 70/2019, R.C.F. recebeu mais de R$24 mil como “Agente de Cadastro e Informação”, embora também morasse em Araguaína e não trabalhasse em Palmas.

Em todos os casos, além dos servidores fantasmas, também foram indiciados os superintendentes responsáveis pelo órgão e a Secretária Estadual da época, que contribuíram para a perpetuação das fraudes.