Polícia Civil diz que houve sobrepreço de pelo menos R$ 40 milhões por ano em contrato das UPAs de Palmas

A Polícia Civil do Tocantins concluiu o inquérito da Operação Falsa Emergência na última semana e indiciou dez pessoas por supostas irregularidades na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas. Segundo a investigação, o contrato de aproximadamente R$ 139 milhões teria sido direcionado e apresenta indícios de sobrepreço, desvio de recursos públicos e favorecimento indevido.

Durante coletiva realizada nesta segunda-feira, 22, a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor) informou que identificou um sobrepreço mínimo de R$ 40 milhões por ano no contrato. O valor, segundo os investigadores, foi calculado de forma conservadora e ainda deverá ser aprofundado por perícia financeira.

De acordo com o delegado Guilherme Rocha, os próprios estudos técnicos elaborados pela Secretaria Municipal da Saúde (Semus) indicavam que os gastos anuais das duas UPAs giravam em torno de R$ 98 milhões. Mesmo assim, o contrato firmado estabeleceu repasses de aproximadamente R$ 139 milhões por ano.

“Não houve qualquer justificativa, lastro técnico ou memória de cálculo que justificasse um aumento de R$ 98 milhões para R$ 139 milhões por ano”, afirmou o delegado durante a apresentação dos resultados.

Segundo ele, a diferença representa cerca de R$ 3,2 milhões mensais sem justificativa técnica identificada pela investigação.

Ex-secretária e ex-superintendente entre os principais alvos

O relatório aponta a ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, como integrante do núcleo responsável por estruturar e formalizar a parceria com a entidade paulista. Conforme a Polícia Civil, ela assinou documentos considerados fundamentais para a contratação, incluindo a justificativa para a dispensa do chamamento público, o termo de referência e o contrato.

A investigação também atribui papel relevante ao ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa. Os investigadores afirmam que ele participou da elaboração de documentos técnicos que embasaram a contratação e exerceu influência direta na condução do processo administrativo.

Além disso, a polícia sustenta que Andreis recebeu vantagens indevidas da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como intermediadora dos interesses da Santa Casa junto à gestão municipal. Entre os benefícios citados estão viagens e a utilização de um veículo de luxo. Os três estão presos.

Pressão sobre servidores e documentos produzidos em sequência

O inquérito descreve uma série de irregularidades administrativas que, segundo a Polícia Civil, indicam que a escolha da entidade já estaria definida antes da conclusão dos procedimentos formais.

Entre os elementos apontados estão a ausência de etapas consideradas obrigatórias, acesso privilegiado da organização a informações internas da secretaria e a elaboração de documentos em prazos incompatíveis com a complexidade da contratação.

A investigação também identificou inconsistências cronológicas em atos administrativos, com documentos assinados antes da conclusão de etapas técnicas que deveriam antecedê-los.

Servidores ouvidos pela polícia relataram que o processo foi conduzido de forma restrita e concentrada em poucas pessoas da alta gestão da Saúde. Conforme os depoimentos, houve pressão para assinatura de documentos em curto espaço de tempo, sem análise aprofundada.

Suspeita de fuga e ocultação de celular

O relatório ainda registra que a empresária Cláudia Fernanda deixou sua residência poucos minutos antes do cumprimento do mandado de prisão expedido pela Justiça e ficou na casa de uma amiga até se entregar. A circunstância foi considerada suspeita pelos investigadores.

Após ter o nome incluído na lista de procurados da Polícia Civil, ela se apresentou às autoridades cinco dias depois.

A Polícia Civil do Tocantins também afirmou que o ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, teria ocultado o celular no dia em que foi cumprido mandado de prisão contra ele, o que, segundo a investigação, dificultaria o acesso a possíveis provas.

Crimes investigados

Os dez investigados foram indiciados por diferentes crimes, conforme a participação atribuída individualmente pela polícia. Entre os delitos apontados estão: Peculato-desvio; corrupção; associação criminosa; lavagem de dinheiro; falso testemunho; e crimes contra a administração pública.

O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Tocantins e ao Poder Judiciário, que decidirão sobre eventual oferecimento de denúncia e demais medidas processuais.

Defesas contestam conclusões

A defesa de Cláudia Fernanda afirmou à imprensa que o relatório policial apresenta conclusões “absolutamente dissonantes da realidade” e destacou que o documento possui caráter informativo, cabendo agora análise do Ministério Público e da Justiça.

Já a defesa de Andreis Vicente da Costa sustenta que ele foi indiciado sem ter sido ouvido durante a investigação. Os advogados afirmam que aguardam a análise do pedido de revogação da prisão preventiva e o acesso integral aos documentos ainda mantidos sob sigilo. A Polícia Civil nega e diz que procurou Andreis para que ele fosse ouvido, no entanto, ele teria se negado a prestar depoimento. A defesa de Dhieine não se posicionou.

Contrato continua em vigor

Apesar da investigação, o contrato de gestão das UPAs Norte e Sul permanece vigente.

Em nota à imprensa, a Prefeitura de Palmas informou que acompanha os desdobramentos do caso e reiterou compromisso com a legalidade e a transparência. A gestão também afirmou que os atendimentos nas duas unidades seguem normalmente. A gestão foi procurada para comentar a questão do sobrepreço.

Em nota, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que ainda não teve acesso ao relatório citado pela Polícia Civil e que não foi oficialmente comunicada ou notificada sobre possíveis questionamentos relacionados à investigação. Por esse motivo, afirmou não ter condições de se manifestar sobre o conteúdo do documento.

A instituição ressaltou que os valores apresentados na proposta seguiram critérios técnicos definidos no plano de trabalho, levando em consideração despesas necessárias para o funcionamento ininterrupto das UPAs, incluindo equipes profissionais, medicamentos, insumos e demais custos operacionais.

A Santa Casa também declarou que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos, reiterou o compromisso com a transparência e a legalidade e informou que os atendimentos nas unidades de saúde continuam sendo realizados normalmente.